Justiça Defesa diz que hierarquia do MP concordou com arquivamento de casos de Manuel Vicente

Defesa diz que hierarquia do MP concordou com arquivamento de casos de Manuel Vicente

O advogado do arguido Armindo Pires na Operação Fizz salientou hoje que os despachos do ex-procurador Orlando Figueira que arquivaram processos contra o ex-governante angolano Manuel Vicente "tiveram a concordância expressa" da hierarquia.

Lusa 22 de janeiro de 2018 às 12:10

Rui Patrício, que é também advogado de Manuel Vicente (cujo processo foi hoje separado deste julgamento), lembrou que os despachos de arquivamento proferidos por Orlando Figueira em processos visando Manuel Vicente "tiveram a concordância expressa da hierarquia" do Ministério Público, num deles de Cândida Almeida, então directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e noutro do Procurador-geral da República da altura (Pinto Monteiro).

Rui Patrício considerou que a investigação leva a concluir que o arguido Armindo Pires, amigo de longa data de Manuel Vicente, "não cometeu os crimes que lhe são imputados".


O advogado referiu ainda que Armindo Pires só aparece nos autos já depois da data em que o Ministério Público situa o acordo que foi celebrado com Orlando Figueira e que está na base da corrupção imputada ao antigo procurador do DCIAP.


O advogado admitiu que Armindo Pires é amigo de Manuel Vicente, mas negou que este alguma vez tivesse sido um "testa de ferro" do antigo presidente da Sonangol e ex-vice-presidente de Angola.

Frisou também que Armindo Pires não teve qualquer intervenção na contratação de Orlando Figueira para trabalhar num banco, nem nos pagamentos que foram efectuados ao então procurador do DCIAP.

"Armindo Pires não teve qualquer intervenção nisso. Zero", enfatizou Rui Patrício.

O advogado de defesa admitiu contudo que Armindo Pires conferiu poderes forenses ao advogado e agora arguido Paulo Blanco para tratar de assuntos relacionados com Angola.

A audiência prossegue com a audição de Orlando Figueira, que à entrada do tribunal prometeu esclarecer os factos, reiterando que está inocente.

O julgamento da Operação Fizz tem como arguidos o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, o ex-procurador Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires, tendo o tribunal decidido já separar o processo de Manuel Vicente.

Manuel Vicente, que à data dos factos era presidente da Sonangol é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

Manuel Vicente está acusado por corrupção activa em co-autoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em co-autoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.

O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção activa em co-autoria, branqueamento também em co-autoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em co-autoria.




pub