Orçamento do Estado Défice melhorou 1.607 milhões no ano passado

Défice melhorou 1.607 milhões no ano passado

O ministro das Finanças fechou o ano de 2017 com um défice em contabilidade pública 1.607 milhões abaixo do registado no ano anterior. Mário Centeno garante que os objectivos fixados no Orçamento foram alcançados pelo segundo ano seguido.
Défice melhorou 1.607 milhões no ano passado
Marta Moitinho Oliveira 25 de janeiro de 2018 às 16:38
O défice do conjunto das Administrações Públicas fechou o ano passado em 2.574 milhões de euros, o que se traduziu numa melhoria de 1.607 milhões face a 2016, revela o Ministério das Finanças num comunicado enviado antes da publicação da execução orçamental pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO). 

"O défice das Administrações Públicas (AP) de 2017 ascendeu a 2.574 milhões de euros, em contabilidade pública. Esta evolução traduz-se numa melhoria de 1.607 milhões de euros face a 2016, explicada pelo crescimento da receita de 3,8% acima do crescimento de 1,6% da despesa", escreve o ministério, assegurando que "pelo segundo ano consecutivo, o Governo garante o cumprimento dos objectivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado".

Apesar da redução do défice em contabilidade pública entre 2016 e 2017, o seu valor em termos brutos ficou 104 milhões de euros acima da meta traçada no Orçamento do Estado para 2018, altura em que actualizou a estimativa para 2017. Em Outubro passado, o Ministério das Finanças previa fechar o ano de 2017 com um défice em contabilidade pública de 2.470 milhões de euros. Este valor correspondia a um défice de 1,3% do PIB, faltando ainda saber como o PIB fechou o ano de 2017 para perceber como ficará o défice medido em percentagem do PIB.  

Os dados avançados pelo ministério de Mário Centeno estão na óptica de caixa, ou seja, numa perspectiva de pagamentos e recebimentos. Para avaliar o cumprimento das metas europeias, Bruxelas avalia o desempenho orçamental numa perspectiva de contabilidade nacional (que dá uma óptica de compromissos). 

Em Outubro, o Governo fixou em 1,4% a meta do défice para 2017, quando actualizou as estimativas para o ano passado no âmbito da apresentação do Orçamento do Estado para 2018.

Já depois disso, o Governo tem vindo a apontar para objectivos mais ambiciosos. O primeiro-ministro, António Costa, adiantou que o défice do ano passado terá ficado em torno de 1,2% do PIB.   

Agora voltou a garantir que as metas serão cumpridas e que, se for descontada a despesa com juros, Portugal regista um excedente primário de 5.725 milhões de euros, aumentando 1.677 milhões face a 2016. O tira-teimas sobre o défice que conta para Bruxelas acontece a 26 de Março, quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) enviar para Bruxelas o reporte dos défices excessivos onde fecha o valor de 2017 em contabilidade nacional.

Receita cresceu mais, mas despesa também

No comunicado enviado pelas Finanças é explicado que a receita fiscal cresceu acima do previsto mas que a despesa também. "A evolução da receita ultrapassou o crescimento previsto em sede de Orçamento face ao período homólogo (+1,4%), tendo a despesa apresentado um crescimento igualmente acima do previsto quando se compara os OE de 2016 e de 2017 (+0,5%)."

O ministério explica que do lado da receita, a arrecadação fiscal no subsector Estado cresceu cerca de 5% e a receita líquida de IVA aumentou 6%, acompanhada pelo crescimento no IRC de 10%. Além disso, "a receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 6,3% das contribuições para a Segurança Social", sustenta o ministério.

Do lado da despesa, o ministério preocupou-se em sublinhar a "aposta no investimento e público e no Serviço Nacional de Saúde". O comunicado do ministério das Finanças salienta que "em 2017, a despesa primária das Administrações Públicas cresceu 1,7%, destacando-se o crescimento de 20% no investimento, excluindo a despesa em parcerias público privadas". "A aposta continuada no sector da Saúde, traduziu-se num forte crescimento da despesa no SNS", garante. De seguida, o ministério sublinha que "as despesas com pessoal na saúde cresceram 5,4%, representando metade do crescimento das despesas com pessoal na Administração Central. Este aumento resulta em especial do reforço do número de efectivos no SNS. Face ao final de 2015, há hoje mais 1.830 médicos (mais 7,3%) e mais 2.720 enfermeiros (mais 7,1%)".

Mais dívida a fornecedores 

Apesar dos esforços feitos na recta final do ano, o Governo admite que houve um agravamento na dívida a fornecedores. "Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 221 milhões de euros face a 2016, mas com uma redução substancial de 280 milhões de euros face ao mês anterior."

O ministério adianta que esta redução "foi concentrada nos Hospitais EPE, com uma redução dos pagamentos em atraso de 265 milhões", conseguida à custa do reforço de capital nos Hospitais E.P.E. de 500 milhões de euros, feito no final de 2017, e que o ministério espera que garanta uma "redução dos pagamentos em atraso mais pronunciada em 2018".

No entanto, o ministério salienta que a dívida não financeira total acumulada - que vai além da dívida a fornecedores - reduziu-se em 270 milhões de euros em relação a 2016.

(Notícia actualizada)



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