Finanças Públicas Défice público de dois mil milhões até Novembro

Défice público de dois mil milhões até Novembro

Em contabilidade pública, ou seja, numa lógica de caixa, as despesas nos primeiros 11 meses do ano ultrapassaram as receitas em dois mil milhões de euros. É cerca de metade do verificado em 2016. Governo garante défice de final de ano igual ou inferior a 1,4% do PIB.
Défice público de dois mil milhões até Novembro
Miguel Baltazar/Negócios
Rui Peres Jorge 27 de dezembro de 2017 às 16:42
O défice orçamental em contabilidade pública ascendeu a cerca de dois mil milhões de euros nos primeiros 11 meses do ano, o que traduz uma melhoria de 2,3 mil milhões de euros face ao valor registado há um ano. 

O resultado garante um excedente orçamental sem despesa com juros de quase 6 mil milhões de euros e leva o Ministério das Finanças a garantir novamente que conseguirá fechar o ano com um défice em contabilidade nacional (a que assume os compromissos assumidos e outros ajustamentos económicos e não a lógica de caixa) igual ou inferior à meta de 1,4% do PIB inscrita no Orçamento do Estado. 

"O défice das Administrações Públicas (AP) até Novembro ascendeu a 2.084 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 2.326 ME face a 2016" escreve o ministério das Finanças numa nota enviada à imprensa, antes da publicação do boletim detalhado da Direcção-geral do Orçamento, concluindo que "a evolução do défice ao longo do ano garante, pelo segundo ano consecutivo, o cumprimento dos objectivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado". "A rigorosa execução orçamental, associada à evolução positiva da receita, permitem a redução da dívida pública em percentagem do PIB", lê-se ainda no documento.

Os valores em contabilidade pública, que são divulgados pela Direcção-geral do Orçamento (DGO) mensalmente, não são comparáveis com os valores em contabilidade nacional que são conhecidos de três em três meses. Entre as principais diferenças estão ajustamentos no registo da receita fiscal (parte da receita do arranque do ano conta como sendo do ano anterior), dos juros pagos (são registados na parte do ano a que dizem respeito, mesmo que pagos no ano seguinte), e no perímetro de organismos considerados (há entidades que estão fora das AP, mas que dependem do Orçamento e contam para o défice em Nacional). Nos primeiros nove meses do ano, o défice em contabilidade nacional foi de apenas 393,9 milhões de euros (-0,3% do PIB).

As metas de défice de 2017 inscritas na proposta de Orçamento para 2018 foram de 2.470 milhões de euros em contabilidade pública (1,3% do PIB) e 2.750 milhões de euros em contabilidade nacional (1,4% do PIB).     


Receita cresce acima de 4%
A redução do défice orçamental é explicada pelo dinamismo da receita (mais 4,3% em termos homólogos) que está a crescer muito acima da despesa (0,8% homólogos) – embora do lado dos gastos os resultados devam piorar no final do ano, já que em 2017 metade do subsídio de Natal dos pensionistas da Segurança Social é pago em Dezembro, um valor que em 2016 foi pago em duodécimos ao longo do ano.

"Esta evolução resulta do crescimento da receita de 4,3% e da contenção do crescimento da despesa em apenas 0,8%", escreve o ministério das Finanças, que do lado das receitas destaca o desempenho positivo do IVA, IRC e contribuições para a Segurança Social. "A receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5,5% até Novembro", uma evolução explicada por vários factores: "A receita bruta de IVA [ou seja sem reembolsos] mantém um crescimento expressivo de 7,6% [5,6% em termos líquidos], a par da receita de IRC que aumentou 19,7%", enquanto "a receita com as retenções na fonte de IRS cresceu 4% [em termos líquidos, ou seja incluindo reembolsos, está a recuar 0,8%], traduzindo o bom momento do mercado de trabalho, também visível no crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social", avalia o governo.

Do lado da despesa, uma vez excluídos os juros, regista-se um crescimento de "1,0% face a 2016, ainda sem reflectir o pagamento de metade do 13.º mês dos pensionistas da Segurança Social", escreve o ministério das Finanças, que destaca "o acréscimo de 26% no investimento (excluindo PPP) e a aposta continuada no sector da Saúde, com um crescimento da despesa no SNS de 5,3%", o que confirma a derrapagem face ao orçamentado inicialmente.

Na nota enviada à imprensa, o ministério dá ainda conta de uma redução da dívida total comercial das Administrações Públicas ao mesmo tempo que se regista um aumento das dívidas em atraso – que no entanto deverá ser invertido em Dezembro. "O stock da dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – mantém a tendência de redução apresentada desde o início do ano, tendo diminuído 260 milhões de euros em termos homólogos", escreve a equipa de Mário Centeno, que de seguida admite que "os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 193 milhões de euros face a igual período de 2016 e de 85 milhões de euros face ao mês anterior" – uma evolução que deve observar "uma redução significativa em Dezembro em virtude do reforço financeiro efectuado no início deste mês".





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