Orçamento do Estado Deputados recuam e chumbam tributação de estudantes que trabalham nas férias  

Deputados recuam e chumbam tributação de estudantes que trabalham nas férias  

Os deputados recuaram hoje na tributação dos rendimentos dos estudantes que trabalhem nas férias e no pagamento pelas empresas da taxa contributiva relativamente a estes trabalhadores, que já tinham sido aprovadas e que foram agora chumbadas.
Deputados recuam e chumbam tributação de estudantes que trabalham nas férias  
Lusa 24 de novembro de 2017 às 22:58

No final das votações na especialidade de hoje, o deputado do PS Fernando Rocha Andrade pediu a palavra para anunciar que a bancada socialista quer mudar o sentido de voto daquelas normas, de a favor para contra.

 

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Sociais entende que o texto da proposta de lei apresentada pelo Governo sobre esta matéria "não garantia a descida da tributação", o que "não era o espírito" do que se pretendia.

 

Depois desta intervenção, todos os outros partidos seguiram o PS e alteraram o sentido de voto, eliminando da versão final do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) estas alterações que já tinham sido votadas e aprovadas na especialidade.

 

Em causa está, por um lado, um artigo da proposta orçamental apresentada pelo Governo, na noite de 13 de outubro, para que os rendimentos dos estudantes do ensino secundário e superior e os ganhos por menores durante as férias passassem a ser tributados em IRS (à taxa de 10%) e, por outro, um artigo sobre a retenção na fonte destes rendimentos.

 

Relativamente a este último aspeto, o grupo parlamentar do PS tinha apresentado uma proposta de alteração para que a taxa contributiva paga pelas empresas relativamente a estes trabalhadores fosse de 26,1%, que fica igualmente sem efeito.




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mais votado Nonagésimo Há 2 semanas

A que conseguir dinheiro para pagar os funcionários públicos que tanto coçam a micose.

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Invicta Há 2 semanas

Esta cambada que dizia que os outros é que aumentavam impostos, não pensa em outra coisa e tenta a sua sorte. Havia tanto dinheiro para distribuir, diziam, mas era com os impostos que pela calada, pensavam em arrecadar.

Anónimo Há 2 semanas

A receita fiscal cresce como fruto da extorsão perpetrada a todos aqueles que inovam, investem ou empreendem para criar valor indo ao encontro da procura existente no mercado cada vez mais globalizado e tecnologicamente avançado. É a lógica do parasita assassino que mata o hospedeiro e migra para outro que encontre de seguida. Cuidado que o hospedeiro UE-FMI pode da próxima vez já ter adquirido a imunidade. Faz parte do processo evolutivo que leva a extinção os mais inadaptados e anacrónicos. Portugal, enquanto parasita dotado desta genética da geringonça, é espécie daninha em vias de extinção.

Nonagésimo Há 2 semanas

A que conseguir dinheiro para pagar os funcionários públicos que tanto coçam a micose.

JCG Há 2 semanas

Estou farto desta trampa toda; desde esta forma de governar de intromissão em tudo, avulso, consoante a ereção mictória matinal, até aos comentários tontos, passando pelo jornalismo de sarjeta, que só ajuda a confundir. Essa manada de incompetentes e oportunistas que abanca na AR mais os que estão no Governo transforma tudo num circo, numa peixeirada. Quando é que a lei fiscal tem alguma estabilidade? Quando é que o Orçamento do Estado se limita a especificar quanto é que vamos gastar e em quê e onde é que se vai buscar o dinheiro mas tudo isso enquadrado nas leis vigentes e não em cada orçamento alteram tudo e mais alguma coisa?

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