Banca & Finanças Devolução da garantia ao BPP não chegou em 2017 mas vai ajudar 2018

Devolução da garantia ao BPP não chegou em 2017 mas vai ajudar 2018

350 milhões de euros: uma folga em torno deste valor deverá beneficiar as contas públicas este ano, segundo avança o jornal Público. Em causa está a devolução da maior parte da garantia estatal dada ao BPP, esperada para 2017, mas adiada para 2018.
Devolução da garantia ao BPP não chegou em 2017 mas vai ajudar 2018
Diogo Cavaleiro 02 de janeiro de 2018 às 10:29

O Governo esperava, para 2017, uma receita extraordinária de 450 milhões de euros devido à devolução da garantia estatal concedida ao Banco Privado Português (BPP). Não aconteceu, na sua totalidade. Só que, mesmo assim, o défice terá sido cumprido. O que empurra para 2018 a grande parcela a ser recebida. Serão mais de 350 milhões de euros a dar folga ao orçamento português no próximo ano, segundo noticia o jornal Público esta terça-feira, 2 de Janeiro.

 

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), verificou-se um aumento da receita de capital do Estado português, até Setembro, sobretudo "pela recuperação de créditos garantidos no âmbito do acordo celebrado entre o Estado, o Banco Privado Português (BPP) e o BPP Cayman". Segundo o Público, a receita vinda do universo desta instituição financeira ascende a 73 milhões de euros.

 

Só que o valor que o Governo esperava arrecadar, em 2017, era de 450 milhões de euros – o valor da garantia concedida pelo Estado ao BPP. O valor foi executado por seis bancos portugueses (CGD, BCP, BES, Totta, BPI e Caixa Agrícola) quando o empréstimo que concederam ao BPP em 2008, no valor de 450 milhões de euros, não foi devolvido. O banco entrou em liquidação e esse processo de recuperação ainda não está concluído. 

 

A recuperação da garantia estatal é possível com a decisão judicial que considera a garantia do Estado como um crédito privilegiado, ou seja, com privilégio de recuperação sobre os outros créditos da massa insolvente. E como o valor obtido pela massa é superior aos 450 milhões de euros, está garantida a recuperação, segundo foi afirmado já pelo antigo presidente da comissão liquidatária, Luís Máximo dos Santos, agora administrador do Banco de Portugal. Só o prazo está por cumprir. 

 

Ao Público, o actual presidente da comissão liquidatária, Manuel Mendes Paulo, frisou, na última semana do ano passado, que ainda "se aguarda" a decisão do juiz para o "início da realização dos pagamentos". Portanto, ainda não tinha chegado aos cofres do Estado a grande parcela daquele montante. 

A recuperação pelo Estado levou João Rendeiro, fundador do BPP, a defender que o BPP, embora intervencionado, iria dar "um contributo decisivo para o êxito político da gerigonça". 

 

De qualquer forma, o Governo não precisou dos montantes para atingir o défice orçamental esperado de 1,4% do produto interno bruto (PIB) – ou 1,3%, segundo António Costa.

 

"O défice de 2017 vai cumprir o objectivo estabelecido. O BPP é parte integrante da receita, na proporção até agora verificada, e a execução neste momento permite garantir esse objectivo", indicou fonte oficial do Ministério das Finanças ao Público na edição desta terça-feira. 

 

Ou seja, o valor não chegou em 2017, mas poderá ficar disponível para o ano que agora se inicia: a tal folga de mais de 350 milhões de euros. O Governo espera um défice de 1,1% do PIB em 2018.

 

O adiamento para 2018 de parte da recuperação desta garantia do BPP é uma notícia positiva para Mário Centeno num sector em que as perdas têm sido constantes, nomeadamente após a capitalização da CGD, em 3,9 mil milhões de euros públicos, banco de que é o único accionista. Além disso, o Estado continua exposto, através do mecanismo de capitalização contingente, a perdas num conjunto específico de activos do Novo Banco, até 3,9 mil milhões de euros, onde, através do Fundo de Resolução, continua a ter 25% do capital. Este é, segundo uma análise do Negócios aos avisos de várias instituições, um dos riscos para o cumprimento do défice deste ano.




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