Autarquias Duarte Cordeiro: Taxa de protecção civil de Lisboa "foi uma boa decisão e não é inconstitucional”

Duarte Cordeiro: Taxa de protecção civil de Lisboa "foi uma boa decisão e não é inconstitucional”

O vice-presidente da câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, afirmou esta terça-feira, 5 de Setembro, que a criação de uma taxa de protecção civil “foi uma boa decisão para a cidade” e que o respectivo regulamento é diferente do de Gaia, agora considerado inconstitucional.
Duarte Cordeiro: Taxa de protecção civil de Lisboa "foi uma boa decisão e não é inconstitucional”
Bruno Simões/Negócios
Filomena Lança 05 de setembro de 2017 às 17:14

"Reafirmamos a importância da taxa de protecção civil. Foi uma boa decisão para a cidade e é com ela que conseguimos ter uma protecção civil de qualidade e equipas de sapadores eficazes", afirmou esta terça-feira, 5 de Setembro, o vice-presidente da Câmara de Lisboa. Em declarações aos jornalistas à margem da sessão plenária da Assembleia Municipal, Duarte Cordeiro reagiu desta forma à recente decisão do tribunal Constitucional que considerou contrária à Constituição a taxa de protecção civil aplicada pela Câmara de Gaia.

 

Lisboa tem uma taxa semelhante que está também a ser avaliada pelo TC, na sequência de um pedido apresentado pelo Provedor de Justiça. No entanto, Duarte Cordeiro sublinha que as duas situações são diferentes. "As taxas são diferentes e constituídas de forma diferente. Não é para nós evidente que se possa fazer qualquer inferência relativamente à nossa taxa", declarou.

 

As duas taxas "são suficientemente diferentes para não tomarmos como nossa a decisão relativamente a Gaia", afirmou. Sem querer entrar em grandes comparações entre os dois regulamentos municipais, Duarte Cordeiro salientou que "pela forma como construímos a nossa taxa, os argumentos do TC" para considerar inconstitucional a de Gaia "não se lhe aplicam".

 

O número dois de Fernando Medina lembrou ainda que "os acontecimentos recentes", nomeadamente os incêndios que assolaram o país nos últimos tempos "só vêm acentuar ainda mais a necessidade de se olhar para a profissionalização dos bombeiros e para a necessidade de uma protecção civil equipada e de qualidade".

 

A taxa municipal de protecção civil, cobrada aos proprietários em Lisboa, veio substituir a taxa de conservação e manutenção dos esgotos, que se juntou à do saneamento. Foi anunciada com o objectivo de financiar investimentos no sector da protecção civil. Foi desde logo muito contestada pela Associação Lisbonense de Proprietários, que recomendou aos seus associados que a impugnassem em tribunal, algo que muitos terão feito para já ainda sem sucesso.




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mais votado IS 06.09.2017

Este vice-presidente da CML é um mero idiota.

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IS 06.09.2017

Este vice-presidente da CML é um mero idiota.

pertinaz 05.09.2017

GRANDE VIGARISTA...!!!

Lusitano 05.09.2017

Inconstitucional pode até nem ser mas lá que é um aproveitamento absurdo do contribuinte, lá isso é. Tudo isto para sustentar uma parte substancial dos 10.000 inúteis que aí trabalham ... INÚTEIS

Mais uma do Costa 05.09.2017

Mais uma do Costa (FOI EM 2014) gatunos como este há poucos , socretino au quadrado alem das 4 taxas ( que me lembre ) que o costa e companhia INVENTARAM agora veio o IMPOSTO MORTÁGUA para aniquilar o investimento na habitação SOCRATES COSTA e CAPANGAS lda.

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