Autarquias Duarte Cordeiro: Taxa de protecção civil de Lisboa "foi uma boa decisão e não é inconstitucional”

Duarte Cordeiro: Taxa de protecção civil de Lisboa "foi uma boa decisão e não é inconstitucional”

O vice-presidente da câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, afirmou esta terça-feira, 5 de Setembro, que a criação de uma taxa de protecção civil “foi uma boa decisão para a cidade” e que o respectivo regulamento é diferente do de Gaia, agora considerado inconstitucional.
Duarte Cordeiro: Taxa de protecção civil de Lisboa "foi uma boa decisão e não é inconstitucional”
Bruno Simões/Negócios
Filomena Lança 05 de setembro de 2017 às 17:14

"Reafirmamos a importância da taxa de protecção civil. Foi uma boa decisão para a cidade e é com ela que conseguimos ter uma protecção civil de qualidade e equipas de sapadores eficazes", afirmou esta terça-feira, 5 de Setembro, o vice-presidente da Câmara de Lisboa. Em declarações aos jornalistas à margem da sessão plenária da Assembleia Municipal, Duarte Cordeiro reagiu desta forma à recente decisão do tribunal Constitucional que considerou contrária à Constituição a taxa de protecção civil aplicada pela Câmara de Gaia.

 

Lisboa tem uma taxa semelhante que está também a ser avaliada pelo TC, na sequência de um pedido apresentado pelo Provedor de Justiça. No entanto, Duarte Cordeiro sublinha que as duas situações são diferentes. "As taxas são diferentes e constituídas de forma diferente. Não é para nós evidente que se possa fazer qualquer inferência relativamente à nossa taxa", declarou.

 

As duas taxas "são suficientemente diferentes para não tomarmos como nossa a decisão relativamente a Gaia", afirmou. Sem querer entrar em grandes comparações entre os dois regulamentos municipais, Duarte Cordeiro salientou que "pela forma como construímos a nossa taxa, os argumentos do TC" para considerar inconstitucional a de Gaia "não se lhe aplicam".

 

O número dois de Fernando Medina lembrou ainda que "os acontecimentos recentes", nomeadamente os incêndios que assolaram o país nos últimos tempos "só vêm acentuar ainda mais a necessidade de se olhar para a profissionalização dos bombeiros e para a necessidade de uma protecção civil equipada e de qualidade".

 

A taxa municipal de protecção civil, cobrada aos proprietários em Lisboa, veio substituir a taxa de conservação e manutenção dos esgotos, que se juntou à do saneamento. Foi anunciada com o objectivo de financiar investimentos no sector da protecção civil. Foi desde logo muito contestada pela Associação Lisbonense de Proprietários, que recomendou aos seus associados que a impugnassem em tribunal, algo que muitos terão feito para já ainda sem sucesso.




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mais votado IS Há 2 semanas

Este vice-presidente da CML é um mero idiota.

comentários mais recentes
IS Há 2 semanas

Este vice-presidente da CML é um mero idiota.

pertinaz Há 2 semanas

GRANDE VIGARISTA...!!!

Lusitano Há 2 semanas

Inconstitucional pode até nem ser mas lá que é um aproveitamento absurdo do contribuinte, lá isso é. Tudo isto para sustentar uma parte substancial dos 10.000 inúteis que aí trabalham ... INÚTEIS

Mais uma do Costa Há 2 semanas

Mais uma do Costa (FOI EM 2014) gatunos como este há poucos , socretino au quadrado alem das 4 taxas ( que me lembre ) que o costa e companhia INVENTARAM agora veio o IMPOSTO MORTÁGUA para aniquilar o investimento na habitação SOCRATES COSTA e CAPANGAS lda.

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