Finanças Públicas Duarte Pacheco: "Governámos sobre um protectorado da troika" imposto pelo PS

Duarte Pacheco: "Governámos sobre um protectorado da troika" imposto pelo PS

Duarte Pacheco e Mário Centeno pegaram-se sobre responsabilidades no congelamento das carreiras e planos de descongelamento que estão em debate. Deputado social democrata considera que o orçamento é pouco rigoroso e faz opções erradas.
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Rui Peres Jorge 17 de novembro de 2017 às 13:27
O PSD critica o orçamento por falta de rigor e por não apostar nas empresas, nem no interior ou nas florestas, e considera que o Governo criou expectativas irrealistas sobre o descongelamento das carreiras, defendeu o deputado social-democrata Duarte Pacheco no debate parlamentar, no qual atribuiu ao PS a responsabilidade pelo congelamento, decidido pela primeira vez em 2010. E foi aqui que o debate aqueceu, com o ministro das Finanças a acusar o PSD de atirar para a troika responsabilidades que foram suas.

"Quem congelou as carreiras foi um governo socialista. Congelou em 2010, permaneceram em 2011 e os senhores já têm mais dois anos de governo. Metade do tempo foi com governação socialista. É tão responsável o tempo da troika como o tempo em que os seus colegas de governo estiveram à frente dos destinos do país", disse Duarte Pacheco.

Nas críticas ao orçamento, o deputado social-democrata acusou o PS de criar expectativas de progressões de carreira e de evolução de rendimentos acima das possibilidades, daí as queixas com que agora se confronta, nomeadamente dos professores; considerou que o Orçamento não promove a competitividade nem faz reformas, que é pouco rigoroso – suborçamenta a despesa com pessoal e prevê receitas inexplicáveis de vendas, como identificado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) – e toma opções erradas, como as alterações ao regime simplificado e o agravamento previsto na derrama.

"Estamos com um orçamento que compromete o futuro, não é verdadeiro, tem erros graves (…) e visa pura e simplesmente promover a popularidade do Governo ou a do próprio ministro das Finanças nalguma campanha internacional para o Eurogrupo ver. É lamentável", afirmou.

Centeno refutou as críticas, mas antes atacou a forma como o deputado social-democrata se referiu aos anos de governo do PSD-CDS: "Como o Sr. deputado tem pouco a dizer, levou 5 minutos do seu tempo a citar outros, o que do ponto de vista do contributo para o debate é muito pouco", começou por dizer, aludindo às avaliações do Conselho das Finanças Públicas, para depois notar como Duarte Pacheco se referiu ao passado: "Dividiu o tempo do passado em governos do PS e governos da troika. Pois agora os governos eram da troika, não eram do PSD e do CDS", afirmou, continuando: "o Sr. deputado está a transformar os seus governos nos da troika, mas vamos todos assumir as nossas responsabilidades. As responsabilidades deste governo são sobre os dois anos de governo", disse, lembrando que o último Programa de Estabilidade do PSD-CDS previa a manutenção de cortes salariais até 2019, e terminando de forma dura: "Não lhes reconheço politicamente veleidades para vir falar agora, dizendo que os governos eram da troika e que sempre esteve a favor do descongelamento quando em nenhum segundo o Sr. deputado teve essa intenção".

O deputado social-democrata apresentou de imediato um protesto, acusando Centeno de se desresponsabilizar das suas opções: "Nós assumimos a nossa responsabilidade de um governo que retirou o país da situação de bancarrota em que os senhores o colocaram". E continuou: "ao contrário deste governo que não assume responsabilidade de termos governado sobre um protectorado, que foi colocado no país pelos senhores. Nós no PSD, e penso que posso dizer em relação ao CDS, temos orgulho naquilo que fizemos".

A tensão entre a bancada social democrata e do governo coincide com indefinição sobre as negociações em torno dos planos de descongelamento das carreiras, com o Governo a recusar o pagamento de retroactivos nas carreiras, contra a posição do PCP e Bloco de Esquerda.



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