Economia Eleições para a Ordem dos Contabilistas chegam a tribunal

Eleições para a Ordem dos Contabilistas chegam a tribunal

Uma das listas pediu a intervenção do Tribunal para avaliar o processo eleitoral, considerando que existe um conjunto de irregularidades na forma como foram apresentadas as demais candidaturas. Os contabilistas certificados vão a votos a 20 de Dezembro e há quatro candidatos a bastonário.
Eleições para a Ordem dos Contabilistas chegam a tribunal
Bruno Simão
Filomena Lança 04 de dezembro de 2017 às 16:42

As eleições para bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), as primeiras que acontecem desde a morte de Domingues Azevedo, o histórico líder desta entidade, estão marcadas pela polémica, com uma das listas a avançar para tribunal com um pedido de avaliação do processo eleitoral. Em causa estarão "inúmeras e graves violações das normas regulamentares e estatutárias" que poderão "pôr em causa os resultados finais", admite Paula Franco, que lidera a lista que pediu a intervenção do tribunal.

 

Às eleições, marcadas para 20 de Dezembro, apresentam-se quatro candidatos. Além de Paula Franco, (lista A), são eles Filomena Martins (Lista B), Lopes Pereira (Lista C) e José Araújo (Lista D). Num comunicado conjunto, as listas B, C e D vieram afirmar que "esta tentativa da lista A ganhar administrativamente em vez de ir a eleições, como em qualquer sistema democrático, demonstra, por um lado, desespero, por outro, uma enorme falta de respeito para com os colegas e para com a profissão".

 

Paula Franco contesta: "Este processo eleitoral tem sido todo ele pautado por ilegalidades e não pretendo pactuar com isso". Mas que ilegalidades estão, alegadamente, em cima da mesa? São essencialmente de natureza formal, por exemplo: a identificação e apresentação do membro Revisor Oficial de Contas (ROC) para o Conselho Fiscal que não foi entregue com a candidatura; círculos eleitorais em que não foi apresentado o número mínimo de subscrições exigidas aquando da apresentação da candidatura; noutros faltavam cópias dos documentos de identificação de subscritores (essenciais para atestar, por semelhança, a validade das respectivas assinaturas); noutros, ainda, não foram entregues com a candidatura os programas de acção dos órgãos sociais a eleger.

 

Identificados os problemas, a Lista A reclamou junto do presidente da mesa da Assembleia Geral Eleitoral, Manuel dos Santos, mas as suas reclamações não terão sido aceites. Paula Franco sublinha que "não foi dada por este qualquer justificação para o indeferimento" e sustenta que o facto de as candidaturas terem sido aceites sem reunirem todos os requisitos se deverá alegadamente ao facto de "a filha do presidente da mesa da Assembleia Geral Eleitoral estar numa das listas".

 

Já as demais candidaturas, no já referido comunicado conjunto, sustentam que o que alega a lista A " não tem qualquer fundamento, na medida em que a Ordem dos Contabilistas Certificados validou estas três listas uma vez que todos os requisitos do Regulamento Eleitoral foram cumpridos".

 

Este ano, antes da marcação da data das eleições e ainda antes de os candidatos apresentarem os seus processos de candidatura, verificou-se já alguma polémica, com o presidente da mesa da Assembleia Geral a ser colocado em causa por causa do agendamento da data, tal como o Negócios então noticiou.

 

Paula Franco afirma que os processos do tipo do que apresentou junto do Tribunal Administrativo de Lisboa são rápidos, mas, ainda assim, admite que será difícil ter uma resposta antes de 20 de Dezembro e da data das eleições. 

A Ordem dos Contabilistas Certificados conta com mais de 71 mil membros, dos quais cerca de 31 mil são contabilistas no activo. 




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