Finanças Públicas Em Setembro ficamos a saber quanto é que a Caixa penaliza o défice

Em Setembro ficamos a saber quanto é que a Caixa penaliza o défice

O prazo máximo era Março de 2018, mas o Eurostat compromete-se agora a divulgar a sua decisão mais cedo. Dentro de dois meses saberemos quanto é que a recapitalização da Caixa penalizará o défice orçamental deste ano.
Em Setembro ficamos a saber quanto é que a Caixa penaliza o défice
David Martins/Correio da Manhã
Nuno Aguiar 20 de julho de 2017 às 10:40
Já é conhecida a data em que ficaremos a saber qual o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no apuramento do défice orçamental de 2017. Numa nota publicada esta manhã em conjunto com a informação sobre contas públicas da Zona Euro, o Eurostat diz que a decisão sobre como registar a operação deverá estar terminada em Setembro de 2017.

"O défice [de Portugal] no primeiro trimestre de 2017 não inclui qualquer impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. A recapitalização da CGD é estimada em 4.874 milhões de euros (4.444 ocorreram no primeiro trimestre de 2017), dos quais 3.944 milhões foram feitos pelo Estado português, montante que ascende a 2,1% do PIB anual projectado", escreve o instituto europeu de estatística. 

"Dada a complexidade desta operação, estão a decorrer trocas de informação e diálogo entre as Estatísticas de Portugal e a Comissão Europeia (Eurostat) no que diz respeito ao seu registo em contas nacionais. Espera-se que esta discussão esteja concluída em Setembro de 2017", acrescenta.

Recorde-se que o Instituto Nacional de Estatística (INE) tinha dito em Junho deste ano que a decisão sobre este tema tinha como prazo máximo Março de 2018, altura em que o INE divulga o défice de 2017. O comunicado do Eurostat desta manhã fixa a tomada de decisão para seis meses mais cedo."

Os exemplos do passado no que diz respeito à recapitalização de bancos públicos apontariam para que a operação penalizasse o défice orçamental, uma vez que a Caixa acumulou prejuízos nos últimos anos. No entanto, as perdas da CGD coincidiram com um momento difícil do resto do sector bancário, que também teve perdas.

Além disso, a operação foi previamente discutida com a Comissão Europeia, que decidiu tratar-se de uma operação de mercado, que não pesará sobre a avaliação que Bruxelas fará do esforço orçamental nacional. Ainda terça-feira, Pierre Moscovici, comissário europeu para os assuntos económicos, voltou a sublinhar que a Comissão decidiu retirar Portugal do Procedimento dos Défices Excessivos sabendo que o Eurostat poderia decidir no sentido de incluir a recapitalização nas contas do défice e que aquilo que conta é a trajectória do saldo orçamental, que segue no sentido de maior equilíbrio. Isto é, mesmo que défice aumente, será visto como uma subida temporária.



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