Segurança Social Empresas podem contornar novas regras de recibos verdes

Empresas podem contornar novas regras de recibos verdes

As alterações acertadas entre Governo e Bloco podem levar as empresas a preferir contratar empresas unipessoais em vez de trabalhadores independentes. Neste caso, os custos adicionais de contribuições passam para os trabalhadores, escreve o Público.
Empresas podem contornar novas regras de recibos verdes
Bruno Simão
Negócios 15 de dezembro de 2017 às 09:02

Com as novas alterações ao regime de contribuições para a Segurança Social dos recibos verdes, as empresas têm um incentivo em trocar trabalhadores independentes por empresas unipessoais, ou em convidar os actuais independentes a abrirem uma empresa. Têm o incentivo e já estão a reagir, escreve o Público, que conhece pelo menos um caso de uma empresa que sugeriu a um trabalhador que o fizesse. Nestes casos, os custos adicionais passam para o trabalhador.


Em causa está o novo regime acordado entre Governo e Bloco de Esquerda que prevê que entidades contratantes que sejam responsáveis por mais de 80% do rendimento do trabalhador vejam a taxa à Segurança Social subir de 5% para 10%; e as que são responsáveis por metade a 80% do rendimento perdem a isenção e passam a pagar 7%.


Com a passagem do trabalhador independente a empresários em nome individual este regime deixa de onerar os contratantes, mas pode implicar custos adicionais para os trabalhadores, explica ao Público Ana Duarte, fiscalista da PwC: ou o trabalhador tem de passar recibos verdes à sua empresa "para que esta esteja em posição de prestar os serviços a terceiros, e consequentemente, será a sua própria sociedade a ser liquidada pelos 5% devidos pela entidade contratante" ou, em alternativa, o trabalhador pode passar a ser assalariado da sua empresa, "mas nesse caso não beneficia do regime simplificado do IRS e terá de suportar os custos das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores dependentes", avisa.

"A acontecer, equivaleria a uma fuga das empresas às suas obrigações contributivas, o que é inaceitável e ilegítimo à luz da lei. Mal estamos se a reacção das entidades contratantes é ameaçarem com uma retaliação contra trabalhadores que já têm estado desprotegidos e que já têm sido vítimas de um regime injusto. Não creio que uma estratégia desse tipo tivesse sucesso, a força da justiça destas alterações sobrepor-se-á a essas manobras", defendeu ao Público José Soeiro (na foto), deputado do Bloco de Esquerda e um dos responsáveis pelas negociações em torno da proposta que deve ir para a semana a Conselho de Ministros.

Como explicou o Negócios esta semana, no âmbito do acordo recente que foi formado entre Bloco de Esquerda e Governo, e para aliviar os descontos dos recibos verdes para a Segurança Social, prevê-se o agravamento da contribuição das chamadas "entidades contratantes". Por duas vias. Uma delas passa logo pelo alargamento do próprio conceito de "entidade contratante", isto é, da definição do perímetro das empresas que estão sujeitas a esta taxa. Enquanto actualmente só são chamadas a contribuir as empresas que sejam responsáveis por mais de 80% dos rendimentos anuais de um trabalhador dependente, de futuro, passa a ser considerada "entidade contratante" quem concentre mais do que 50% dos rendimentos de um recibo verde.

Com esta mudança no conceito, espera-se que o universo potencial de empresas a contribuir para a Segurança Social duplique. De acordo com dados oficiais, em 2016 havia 23.417 empresas classificadas como "entidades contratantes" (às quais correspondiam 68.980 trabalhadores independentes "economicamente dependentes"), sendo a expectativa que, de 2019 em diante, passe a haver 43 mil empresas a descontar (abrangendo 95 mil trabalhadores).

A segunda alteração relevante opera-se ao nível das taxas suportadas pelas empresas, que pode chegar a duplicar. Enquanto até aqui as empresas pagavam uma taxa de 5% sobre a remuneração do trabalhador independente, de futuro, a ideia é que a taxa se desdobre em dois escalões: será de 7% para quem concentre entre 50% e 80% dos honorários anuais de um trabalhador independente, e de 10% para quem seja responsável por mais de 80% desses rendimentos.

Da conjugação destas regras, e a seguir-se o planeado, estima-se que a receita arrecadada anualmente passe dos 23 milhões de euros actuais para qualquer coisa em torno dos 93 milhões de euros, com este reforço de aproximadamente 70 milhões de euros.




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comentários mais recentes
Para o "Social-Democrata" Há 5 dias

Daqui um socialista, assino por baixo e vou mais longe, passamos o tempo em guerra nas redes sociais e afins e os politicos, sejam de esquerda ou de direita, são todos uma cambada que usa o poder para o seu conforto pessoal. Todos muito parecidos

Facil Há 5 dias

Quem não cumprir fecha-se a empresa, vão logo ao sitio. Gamar 1000 e pagar coimas de 1 acabou. É para fechar

Anónimo Há 6 dias

Estes patrões não podem estar á margem dos outros cidadãos .Tem( governo)de impor leis mais duras a prevaricadores( em geral são os mesmos de sempre) para moralizar o nosso sistema fiscal ,que está totalmente desaquado ( fugas ao fisco na Holanda) ter em atênção ao Estado mas PS não vê e não quer!

Social-Democrata com orgulho! Há 6 dias

Mas que filhos da p... sem vergonha nenhuma na cara. Estes casos mereciam pena de prisão, ou pelo menos a proibição total desses indivíduos (patrões que obrigam a estes esquemas e vigarices para roubar quanto podem) de acederem aos serviços do Estado, que só existem graças aos impostos que pagamos!

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