Banca & Finanças Enganar clientes para captar investimentos pode dar prisão

Enganar clientes para captar investimentos pode dar prisão

O Governo quer criar um crime de mercado específico para o uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimentos. A proposta surge no âmbito da revisão das regras do abuso de mercado, e estimula a colaboração ou confissão por parte dos arguidos.
Enganar clientes para captar investimentos pode dar prisão
Bruno Simão/Negócios
Negócios 01 de fevereiro de 2017 às 09:16

O Governo aproveitou a transposição para o direito português de um conjunto de regulamentos comunitários sobre o abuso de mercado para criar um novo tipo de crime. Trata-se do crime de "uso de informação falsa ou enganosa na captação de investimento" que poderá conduzir à aplicação de uma pena máxima até oito anos de prisão.

 

As intenções do Executivo constam de uma proposta de Lei já entregue no Parlamento que altera numerosos artigos do Código dos Valores Mobiliários (CVM) e onde passa a prever-se que quem decidir ou deliberar a captação de investimentos com recurso a "informação económica, financeira ou jurídica falsa ou enganosa", é punido com pena de prisão. Se esses valores mobiliários forem efectivamente subscritos ou comercializados, então a pena de prisão vai de dois a oito anos.

Informação falsa ou enganosa é aquela que "apresente situações favoráveis sem correspondência na realidade ou omita factos desfavoráveis que deveriam ser apresentados", sendo visados os administradores e demais pessoal com responsabilidades de direcção dos intermediários financeiros. Estão concretamente em causa "os titulares de um órgão de direcção ou administração de um intermediário financeiro, de uma entidade de uma entidade que detenha uma participação qualificada num intermediário financeiro ou de uma entidade emitente de valores mobiliários ou de outros instrumentos financeiros", lê-se na proposta de Lei.

 

No preâmbulo, o Governo diz que se inspirou em casos como o alemão, espanhol ou italiano, onde este tipo de crime existe, e contextualiza a sua pertinência em Portugal com "casos recentes ocorridos no sistema financeiro português, alguns relacionados com a prática de ilícitos", casos esses em que a "ausência ou demora na obtenção de uma sanção efectiva dos responsáveis afectou a credibilidade e reputação das entidades encarregues da regulação e supervisão do sector financeiro, assim como a confiança no sistema judicial".

 

O diploma, que actualiza o quadro legislativo referente aos crimes de manipulação de mercado e de informação privilegiada à luz da evolução das regras comunitárias, faz igualmente uma revisão geral do quadro sancionatório aplicável ao abuso de mercado, e passa a admitir que a colaboração por parte dos arguidos conduza a uma atenuação das sanções. 




A sua opinião11
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Mr.Tuga 01.02.2017

E porque não se aplica identica medida aos POLITICOS?

nb 01.02.2017

"Pode dar prisão" quer dizer, que aqui nada dá. É vê-los todos a pavonearem-se por aí, como de gente séria se tratasse, gozando com a cara de quem neles acreditou, e assim vai continuar, façam as leis que fizerem. Aqui, só se prendem os que roubam nos supermercados e outros que tais.

Bela 01.02.2017

Pode? Lei a portuguesa

Anónimo 01.02.2017

Só cria que me tirassem uma dúvida.
O BCP financiou os clientes para os burlar na compra das suas acções que manipulava em offshore´s.
Vigarizou, burlou e apoderou-se do património dos clientes. Depois de condenado e comprovadas as fraudes, o Millennium bcp continua, actualmente, a extorquir as vítimas com o conhecimento do BdP, CMVM e M.P., neste caso QUEM ESTÁ SUJEITO A PRISÃO???
As vítimas, o vigarista, ou os polícias?

ver mais comentários
pub
pub
pub
pub