Economia Estado deixou prescrever mais de 250 mil multas, Governo defende que número caiu em 2016

Estado deixou prescrever mais de 250 mil multas, Governo defende que número caiu em 2016

Nos últimos dois anos, o Estado não cobrou mais de 250 mil multas. As multas a estrangeiros quadruplicaram entre 2014 e 2016, segundo o Jornal de Notícias. O Governo defende que as prescrições caíram de 2015 para 2016.
Estado deixou prescrever mais de 250 mil multas, Governo defende que número caiu em 2016
Negócios 31 de agosto de 2017 às 09:27

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) deixou prescrever mais de 250 mil multas nos últimos dois anos. De acordo com os dados avançados pelo Jornal de Notícias, em 2015 não foram cobrados 225.880 autos de contra-ordenação e no ano passado 31.845.

O jornal explica que a dificuldade em dar resposta ao número elevado de multas levou a ANSR a pedir ao Governo para rever em baixa os objectivos anuais que tinham sido propostos pelo Ministério da Administração Interna.

A meta fixada para 2015 e 2016 era de 85% de processos decididos. Em Julho do ano passado a meta passou para 62%, segundo um relatório a que o JN teve acesso.

Apesar das 31 multas prescritas, no ano passado o número de autos cobrados aumentou em 2,8% face a 2015.

As multas a estrangeiros também têm crescido. Entre 2014 e 2016 quadruplicaram, tendo passado de 7.069 para 30.458.

Segundo a ANSR, citada pelo mesmo jornal, a esmagadora maioria dos infractores paga as multas que lhe são aplicadas.

Num comunicado posterior à publicação da notícia, o Governo - através do Ministério da Administração Interna - defende que houve uma redução de 85% da prescrições em 2016 (31.845 autos), face a 2015 (quando tinham prescrito 225.880 autos). 

E acrescenta que no ano passado autorizou que o indicador da taxa de decisão dos processos de contraordenação entrados na ANSR fosse substituído pelo da taxa de prescrição para "dar prioridade aos autos registados em 2014 e 2015 mas ainda não decididos pela ANSR" de forma a evitar a sua prescrição.

(Notícia actualizada às 12:27 com reacção do Governo)




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comentários mais recentes
Manuel Moreira 31.08.2017

A prescrição de contra-ordenações na ANSR, é um mal crônico, que nunca vai acabar porque a boleia das prescrições, arquivam-se, ou deixa-se prescrever os autos dos poderosos desta Quinta. Façam uma investigação, e veja quantos políticos, oficiais de todos os ramos das FA, PSP, e GNR, pagaram coimas.

Anónimo 31.08.2017

Ora aqui está uma coisa em que a Suiça nos podia servir de exemplo. Multa é prioritária. Paga primeiro (e bem) refila depois.

Joao 31.08.2017

Quem está a perder neste momento é o condutor que pagou a multa e afinal de contas se chega à conclusão que foi aplicada incorretamente. Fizeram um empréstimo ao Estado e estao a ver que o Estado nao devolve aquilo que foi emprestado. Tal como a insolvente Goldenergy que não reembolsa créditos.

Camponio da beira 31.08.2017

Ó Chico, nós temos dos estados mais pesados da europa, a começar pela justiça. São precisos dois a cinco portugueses para fazer o trabalho de um "europeu". A nossa presidencia tinha no tempo do cavaco 500 funcionarios contra 150 da coroa espanhola.

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