Impostos Estado encaixou cerca de 400 milhões com perdão fiscal

Estado encaixou cerca de 400 milhões com perdão fiscal

Cerca de 80 mil contribuintes aderiram até hoje ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), tendo o Estado encaixado perto de 400 milhões de euros, disse à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Estado encaixou cerca de 400 milhões com perdão fiscal
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 21 de dezembro de 2016 às 19:54
Fernando Rocha Andrade, que assistiu esta quarta-feira, 21 de Dezembro, à inauguração da Loja do Cidadão de Santarém, disse à Lusa que, dado o alargamento do prazo em mais três dias, até à próxima sexta-feira, o valor final será "um pouco superior".

Tendo em conta que a adesão ao plano permite o pagamento em prestações, o valor entrado até ao momento ronda os 400 milhões de euros, afirmou.

Segundo o governante, cerca de 80.000 contribuintes aderiram até hoje ao PERES, num valor total de 1.100 milhões de euros.

Rocha Andrade disse que a adesão registada corresponde a mais de meio milhão de processos de dívida fiscal, sendo que os valores são, em média, "relativamente reduzidos", de cerca de 12.000 euros por contribuinte.

"Isto permitiu a famílias e a muitas pequenas e médias empresas regularizar a sua situação tributária, aproveitando sobretudo o regime prestacional, que é o que regista mais de 60% de adesões", declarou.

Para o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, há no país "um problema de sobre-endividamento das empresas e das famílias", sendo que uma parte é ao Estado e à Segurança Social.

"A falta de liquidez das empresas constrange-as na sua capacidade de investir e criar postos de trabalho e a previsão de um regime de regularização que tinha associado um plano de pagamento a prestações sem a necessidade de prestar garantias permite às empresas pagar as suas dívidas fiscais no futuro", afirmou.

Na terça-feira, o Governo decidiu alargar até dia 23 o prazo de adesão ao PERES, que se iniciou a 4 de Novembro, "tendo em conta a forte procura dos contribuintes".

Em comunicado conjunto das secretarias de Estado dos Assuntos Fiscais e da Segurança Social, argumentou-se que a adesão dos contribuintes a este regime é feita por via electrónica e que, nos últimos dias do referido prazo, se verificou "um elevado aumento de pedidos de adesão no Portal das Finanças e nos Serviços de Finanças".

O PERES é um regime de pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social que prevê a dispensa total dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal, se a dívida for paga na totalidade, ou a sua dispensa parcial, caso o pagamento da dívida ocorra em prestações (até 150).

Este regime aplica-se aos contribuintes que tenham dívidas fiscais e contributivas que não tenham sido pagas nos prazos normais, ou seja, até final de maio de 2016, no caso das dívidas ao Fisco, e até final de Dezembro de 2015, no caso das dívidas à Segurança Social.

O Governo admitiu uma receita de 100 milhões de euros em cada um dos anos de vigência do PERES (que será de 11 anos).

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mais votado Anónimo 22.12.2016


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Ladrões PS- PCP- BE- FP- CGA - 40 ANOS A ROUBAR OS TRABALHADORES E PENSIONISTAS DO PRIVADO


MAIS UM ORÇAMENTO CRIMINOSO DA GERINGONÇA E DOS SEUS APOIANTES.

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Anónimo 22.12.2016


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Madalena Fonseca 22.12.2016

Que grande coisa. Até no perdão de MFL o estado encaixo mais de 800 milhões. Deve ter sido tão bom que o governo aumentou o prazo.

Manuel 22.12.2016

Porque é que os contribuintes que pagam os impostos são sempre castigados, e os que fogem, não pagam, atrasam, são sempre beneficiados pelos sucessivos governos?

Anónimo 21.12.2016

Ontem eram 55 milhões de euros, hoje já são 400 milhões de euros!!! Queres ver que o Pai Natal andou a distribuir dinheiro e eu não o encontrei.

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