Economia Estado impedido de vender terrenos florestais sem dono

Estado impedido de vender terrenos florestais sem dono

Uma proposta de alteração à proposta de lei inicial do PS prevê que os terrenos florestais sem dono conhecido terão de ficar sempre nas mãos do Estado, não podendo ser nunca ser vendidos a privados.
Estado impedido de vender terrenos florestais sem dono
Ricardo Almeida/Correio da Manhã
Os prédios rústicos ou predominantemente rústicos  de utilização florestal que não tenham dono conhecido são registados a favor do Estado, mas este não os poderá alienar. Esta é uma das regras que o PS quer introduzir na proposta de lei que está em discussão no Parlamento, que prevê a criação do banco nacional de terras e que deverá ter o acordo do Bloco e PCP.

A alteração surge numa proposta introduzida agora, no âmbito da discussão na especialidade do pacote legislativo para a reforma das florestas e é uma meia resposta aos críticos que defendem que o banco de terras é uma forma de o Estado acabar a expropriar os proprietários e eventualmente a ceder depois  as terras a grandes empresas.

A proposta inicial prevê que os terrenos cujo dono não seja conhecido depois de efectuado o cadastro simplificado  integrarão o banco de terras, no qual será também incorporado o património rústico do Estado. A sua gestão será depois assumida pelo próprio Estado ou, por exemplo, cedida a Entidades de Gestão Florestal.

A regra geral é a de que durante 15 anos – o prazo mínimo previsto na lei para o usucapião – os terrenos sejam explorados, por exemplo arrendados a privados, mas que poderão, a qualquer momento, ser reclamados pelos  proprietários, que nessa qualidade se venham a identificar. E isso  ainda que "sem prejuízo dos direitos de terceiros que, no momento da prova da propriedade, se encontrem na posse ou detenção da terra de boa-fé, como acontecerá com um arrendamento. Ao fim de 15 anos, aí sim, os prédios já poderão ser alienados, porque entram definitivamente no domínio do Estado, sendo propriedade pública. Esta será a regra geral, mas não será assim para os terrenos florestais, que não poderão ser alienados seja em que circunstância for e mesmo passados os 15 anos.

Esta alteração, que o PS aceitou fazer, decorre das negociações com o PCP e com o Bloco no sentido da viabilização do pacote das florestas, explica Júlia Rodrigues, do PS. A deputada lembra que "a gestão florestal é completamente diferente da gestão de terrenos agrícolas, o que justifica a excepção" acolhida pelo PS.



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comentários mais recentes
Anónimo Há 5 dias

e os municípios que têm vendido "dado" terrenos baldios aos amigos para construir ninguém fala, ninguém investiga

Mariano Há 5 dias

Quem na cidade se interessa em saber se as terras são do Estado ou dos bimbos dos donos que nem falar sabem? Só não se queixem quando há incêndios. Vê-se na televisão que nos EUA também ardem as árvores. Em Londres, até prédios. Prédios para o Estado patrão?

Anónimo Há 5 dias

Finalmente acabam-se os fogos florestais para a especulação imobiliária e para as negociatas nas autarquias... finalmente o seu a seu dono!

O PS está a preparar-se para roubar os Portugueses Há 5 dias

Os filhos dos esquerdalhos querem roubar o povo, coisa que os pais não conseguiram fazer no 25 de abril.
Mas não pensem que será fácil, as mocas estão limpas e a postos.

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