Justiça Estado pagou quase 60 milhões de apoio judiciário em 2016

Estado pagou quase 60 milhões de apoio judiciário em 2016

O Estado pagou quase 60 milhões de euros de honorários e despesas a advogados oficiosos em 2016, no âmbito do apoio judiciário.
Estado pagou quase 60 milhões de apoio judiciário em 2016
Lusa 12 de fevereiro de 2017 às 10:24

Dados fornecidos pelo Ministério da Justiça à agência Lusa indicam que no ano passado o apoio judiciário custou ao Estado 59,4 milhões de euros, montante que corresponde a 85% da receita líquida do organismo responsável por arrecadar as taxas de justiça dos tribunais.

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), responsável pelo pagamento do apoio judiciário aos advogados oficiosos e por arrecadar o dinheiro proveniente das taxas de justiça recebeu em 2016, 70,4 milhões de euros de receita.

Segundo o ministério de Francisca Van Dunem, verificou-se que a fonte de receita própria da Justiça [taxas] é praticamente consumida por esta despesa.

No final do ano passado, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para avaliar o sistema do apoio judiciário, combater eventuais "abusos" e analisar o funcionamento do actual sistema de acesso ao direito e aos tribunais ao nível da qualidade e eficácia dos serviços prestados.

O grupo de trabalho, que integra elementos da Ordem dos Advogados e da Segurança Social, deverá propor adaptações do sistema de protecção jurídica em consonância com o mapa judiciário.

Já em Dezembro, a então bastonária da Ordem dos Advogados, tinha revelado ao DN que 

pela primeira vez, desde 2008, quando entrou em funcionamento o actual Sistema do Acesso ao Direito o ano tinha fechado "sem qualquer atraso no pagamento dos honorários e despesas, em processos confirmados".




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comentários mais recentes
RBraganca 12.02.2017

Sr. Bento20, a notícia não fala do que o estado pagou a título de honorários a advogados para o representarem em acções que o estado seja parte.
Trata-se de advogados oficiosos aos quais recorre quem não têm (alegadamente) condições económicas para constituir Advogado.
São advogados pagos pela S.S

Bento20 12.02.2017

1. O Estado está cheio de juristas\advogados (nulidades?! 2. Estes casos vêm provar que os admitidos são inaptos, nada fizeram e são do partido; 3. Quanto irão receber os abençoados edis (presidente das câmaras, arquitetos, p.ex.), por baixo da mesa, pelas obras em curso tendo em vista as próximas eleições?

Conselheiro de Trump 12.02.2017

Noticia enganadora:a quem diga que 2+2=4,nem sempre:2peras+2 macas nao sao 4 peras,ou 4 macas.Aqui so fala do gasto e nao do ganho.Outra coisa ainda mais importante:o d.branca disse que o amigo advogado so levaria 2.000 euros mensais,ou sera por dia.Tenho la 1 caso pendente devido ao bes,ate agora n

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