Justiça Estado pagou quase 60 milhões de apoio judiciário em 2016

Estado pagou quase 60 milhões de apoio judiciário em 2016

O Estado pagou quase 60 milhões de euros de honorários e despesas a advogados oficiosos em 2016, no âmbito do apoio judiciário.
Estado pagou quase 60 milhões de apoio judiciário em 2016
Lusa 12 de fevereiro de 2017 às 10:24

Dados fornecidos pelo Ministério da Justiça à agência Lusa indicam que no ano passado o apoio judiciário custou ao Estado 59,4 milhões de euros, montante que corresponde a 85% da receita líquida do organismo responsável por arrecadar as taxas de justiça dos tribunais.

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), responsável pelo pagamento do apoio judiciário aos advogados oficiosos e por arrecadar o dinheiro proveniente das taxas de justiça recebeu em 2016, 70,4 milhões de euros de receita.

Segundo o ministério de Francisca Van Dunem, verificou-se que a fonte de receita própria da Justiça [taxas] é praticamente consumida por esta despesa.

No final do ano passado, o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para avaliar o sistema do apoio judiciário, combater eventuais "abusos" e analisar o funcionamento do actual sistema de acesso ao direito e aos tribunais ao nível da qualidade e eficácia dos serviços prestados.

O grupo de trabalho, que integra elementos da Ordem dos Advogados e da Segurança Social, deverá propor adaptações do sistema de protecção jurídica em consonância com o mapa judiciário.

Já em Dezembro, a então bastonária da Ordem dos Advogados, tinha revelado ao DN que 

pela primeira vez, desde 2008, quando entrou em funcionamento o actual Sistema do Acesso ao Direito o ano tinha fechado "sem qualquer atraso no pagamento dos honorários e despesas, em processos confirmados".




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comentários mais recentes
RBraganca Há 1 semana

Sr. Bento20, a notícia não fala do que o estado pagou a título de honorários a advogados para o representarem em acções que o estado seja parte.
Trata-se de advogados oficiosos aos quais recorre quem não têm (alegadamente) condições económicas para constituir Advogado.
São advogados pagos pela S.S

Bento20 Há 1 semana

1. O Estado está cheio de juristas\advogados (nulidades?! 2. Estes casos vêm provar que os admitidos são inaptos, nada fizeram e são do partido; 3. Quanto irão receber os abençoados edis (presidente das câmaras, arquitetos, p.ex.), por baixo da mesa, pelas obras em curso tendo em vista as próximas eleições?

Conselheiro de Trump Há 1 semana

Noticia enganadora:a quem diga que 2+2=4,nem sempre:2peras+2 macas nao sao 4 peras,ou 4 macas.Aqui so fala do gasto e nao do ganho.Outra coisa ainda mais importante:o d.branca disse que o amigo advogado so levaria 2.000 euros mensais,ou sera por dia.Tenho la 1 caso pendente devido ao bes,ate agora n

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