Função Pública Estão abertas novas candidaturas à regularização de precários. Governo esclarece dúvidas

Estão abertas novas candidaturas à regularização de precários. Governo esclarece dúvidas

A nova fase de candidaturas à regularização de precários na Administração Pública abriu esta segunda-feira. Esta nova fase vai permitir que trabalhadores, sindicatos e dirigentes apresentem novos casos. O Governo lançou um guia com perguntas e respostas.
Estão abertas novas candidaturas à regularização de precários. Governo esclarece dúvidas
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios com Lusa 06 de novembro de 2017 às 11:03

O novo período de candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) arranca esta segunda-feira, 6 de Novembro, e decorre até dia 17, destinando-se aos trabalhadores que, por algum motivo, não entregaram os requerimentos na primeira fase.

 

Em causa estão trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado ou do sector empresarial do Estado que, em algum momento entre 1 de Janeiro e 4 de Maio de 2017, exerceram funções sujeitas a poder hierárquico, de disciplina e direcção, e a horário de trabalho, quando as funções em causa correspondam a necessidades permanentes e os trabalhadores não tenham vínculo jurídico adequado.

 

O Governo decidiu avançar com este novo período de candidaturas depois de várias entidades terem comunicado a existência de trabalhadores em condições de poder apresentar requerimentos para regularização da sua situação laboral, no período que decorreu em Maio e Junho, mas que por razões diversas não o fizeram.

 

Para ajudar os interessados, o Governo publicou uma série de perguntas e respostas num site dirigido ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP). O que é o programa, a quem se dirige, quais as condições, quais os requerimentos necessários estão entre as questões abordadas.  




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mais votado Anónimo Há 2 semanas

De precário a excedentário é um ápice. A tecnologia não pára e as forças de mercado também não.

comentários mais recentes
fpublico condenado a 48 anos trabalho/descontos Há 2 semanas

OS MANGAS DE ALPACA DO SEC XXI SÃO UNS ENGRAIXOLAS, SUBSERVIENTES E MERDROSOS
BASTA VER LEI DE APOSENTAÇÃO DADA DE BANDEJA AOS POLICIAS, GNR E MILITARES A BRINCAR AS GUERRAS

Anónimo Há 2 semanas

Convém não esquecer que o resgate externo ao excedentarismo e sobrepagamento na banca e no sector público (contribuinte)-dependente em sentido estrito, foi facultado sob condição de se fazerem urgentes e necessárias reformas em termos de mercado de bens e serviços e de factores, incluindo o de capital e o laboral, de modo a que uma correcta e adequada política de gestão de recursos humanos nas organizações portuguesas passasse a ser a norma e não a excepção. Mas para que tal aconteça, toda a corrupção e tráfico de influências que sustentam e alimentam o status quo íniquo e insustentável terão de ser combatidas eficazmente. Caso contrário não sobra dinheiro, nem a crédito, para se investir em Portugal nos muito necessários bens de capital.

Anónimo Há 2 semanas

O problema subjacente à crise de equidade e sustentabilidade é o facto de se andar a dar dinheiro a mais a muita gente que não só não cria valor algum, como por acréscimo não faz diligentemente outra coisa para além de extrair valor do Estado, da economia e da sociedade. Podem mudar as regras e conceder as ajudas todas que quiserem junto à banca de retalho e ao sector público, mas enquanto não entenderem isto a crise persistirá e terá sempre tendência a se agravar.

Anónimo Há 2 semanas

Quando a República Portuguesa estiver novamente à beira da falência e estes precários forem todos definitivos cheios de direitos adquiridos, blindados à prova de mercado ou de oferta e de procura e de inovação ou avanço tecnológico, é que se apercebem do erro. Mas já vai ser tarde.

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