Orçamento do Estado Estrangeiros isentos de imposto nos ganhos com nova dívida dos bancos

Estrangeiros isentos de imposto nos ganhos com nova dívida dos bancos

Os ganhos com os novos títulos de dívida que os bancos vão ter de emitir para fazer face a choques adversos vão ficar isentos de imposto, prevê a proposta de Orçamento do Estado. Dívida subordinada da Caixa já deve beneficiar da isenção.
Estrangeiros isentos de imposto nos ganhos com nova dívida dos bancos
David Martins/Correio da Manhã
Maria João Gago 14 de Outubro de 2016 às 19:31

Os rendimentos obtidos com os novos instrumentos de dívida que os bancos vão ter de emitir para reforçarem os seus níveis de solidez adicional e disporem de fundos para absorver o impacto de choques adversos vão ficar isentos do pagamento de imposto se forem obtidos por investidores estrangeiros.

 

A proposta de Orçamento do Estado para 2017, a cuja versão inicial o Negócios teve acesso, alarga a isenção já aplicada aos ganhos com outros títulos de dívida, a novos instrumentos. Os rendimentos podem ser juros pagos pelo emitente ou mais-valias realizadas com a transacção dos títulos.

 

Passam a estar isentos, por exemplo, os ganhos com os instrumentos que ajudam a reforçar a solidez adicional dos bancos e que as instituições financeiras vão ter de emitir em breve para cumprir os requisitos europeus. Em causa estão títulos que têm risco de perda do capital investido, uma vez que, no caso de o banco ser alvo de uma resolução, os investidores deixarão de ter direito a ser reembolsados do seu investimento.

 

A Caixa Geral de Depósitos, por exemplo, está obrigada por Bruxelas a emitir 1.000 milhões de dívida de "elevada subordinação", para colocar em investidores privados, no âmbito da capitalização aprovada pela Comissão Europeia e que escapou às regras das ajudas do Estado. 

 

"São abrangidos por este Regime Especial [de isenção] os valores mobiliários representativos de dívida pública e não pública, incluindo os valores mobiliários de natureza monetária, designadamente bilhetes do Tesouro e papel comercial, as obrigações perpétuas, as obrigações convertíveis em acções, outros valores mobiliários convertíveis e os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2 que cumpram os requisitos previstos" nas regras europeias sobre exigências de solidez da banca, refere a proposta de Orçamento.




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comentários mais recentes
Tinto Há 2 semanas

Nos depósitos a prazo pagamos 28% de imposto sobre os juros. Mafia de mamões.

Anónimo Há 2 semanas

E o BCE admite tal mafia?Ha que possa chamar a isto uma OFFSHORE,e um confronto desleal dentro da EU.Portugal esta muito longe de poder competir com os paises que compoeem a EU.Nem jeito,nem feitio tem para arrumar a casa.PENDURAS.

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