Américas Exxon processa Tesouro americano depois de ter sido multada por violar sanções

Exxon processa Tesouro americano depois de ter sido multada por violar sanções

O Tesouro do Estados Unidos aplicou uma multa à petrolífera Exxon por, alegadamente, ter violado sanções aplicadas à Rússia. A empresa contra-atacou levando o Estado a tribunal. Mas a questão vai mais além do montante a pagar.
Exxon processa Tesouro americano depois de ter sido multada por violar sanções
Reuters
Ana Laranjeiro 21 de julho de 2017 às 11:34

O Tesouro americano aplicou uma multa à petrolífera Exxon por alegada violação das sanções que os Estados Unidos da América aplicaram à Rússia devido à anexação da Crimeia. E a petrolífera contra-atacou processando o Estado americano. No centro da polémica está um homem. Rex Tillerson. Actual secretário de Estado norte-americano. Presidente da Exxon na altura em que, alegadamente, a empresa violou as sanções.

O Departamento do Tesouro dos EUA aplicou uma multa de dois milhões de dólares à Exxon Mobil por violar sanções que o país impôs à Rússia em 2014, escreveu o The New York Times, esta quinta-feira, 20 de Julho. Como refere o jornal, o montante é relativamente pequeno para os cofres públicos e um valor ainda mais insignificante para a empresa. A questão é que esta notícia surge numa altura em há uma investigação a decorrer para perceber se houve, ou não, uma intervenção russa nas eleições presidenciais norte-americanas do ano passado.

Ainda ontem, foi noticiado que Robert Mueller, o conselheiro especial dos EUA que está a investigar as possíveis ligações entre a campanha de Donald Trump e a Rússia, nas eleições presidenciais do ano passado, alargou a sua investigação ao próprio presidente para analisar os seus negócios financeiros.

Hal Eren, antigo funcionário do Tesouro, que trabalhava na área do controlo de activos externos, disse ao NYT que esta multa envia uma "mensagem" que diz que "eles [funcionários do Tesouro] vão fazer o que têm de fazer, mesmo sendo Rex Tillerson secretário de Estado".

De acordo com a unidade de controlo de activos externos, citada pela mesma fonte, a petrolífera, em 2014 liderada por Tillerson, violou as sanções porque os líderes das subsidiárias da companhia fizeram negócio com indivíduos cujos activos estavam bloqueados. O jornal acrescenta que entre essas violações está a assinatura de documentos legais relacionados com projectos de petróleo e de gás na Rússia com Igor Sechin, líder da petrolífera estatal russa Rosneft.

Tillerson terá mesmo tido transacções comerciais pessoais com Igor Sechi. Tillerson foi o único elemento da comitiva americana a participar no encontro entre Trump e o presidente russo, Vladimir Putin, no G20, que decorreu na Alemanha.

E a resposta da empresa não se fez esperar. A Exxon decidiu levar o Tesouro americano para tribunal. Para a empresa, a decisão é "ilegal" e "caprichosa", escreve a Reuters. Em comunicado, a gigante apontou que as acções do Tesouro são "fundamentalmente injustas".

Na queixa apresentada num tribunal do Texas, citada pela agência, a Exxon alega que Sechin "foi sujeito a sanções apenas na sua capacidade individual" e as orientações fornecidas pela administração Obama eram claras ao adiantar que as sanções "aplicavam-se apenas a ‘activos pessoais’ das pessoas que foram sancionadas e enfatizavam que as sanções não restringiam os negócios com empresas geridas por esses indivíduos".




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