Segurança Social Factos e contradições na TSU: o que fizeram os partidos no Inverno passado

Factos e contradições na TSU: o que fizeram os partidos no Inverno passado

Em 2016 o Parlamento debateu a descida da TSU para compensar o aumento do salário mínimo para 530 euros. O Negócios revisitou os debates para ver quem dizia e fazia o quê nessa altura.
Factos e contradições na TSU: o que fizeram os partidos no Inverno passado
Bruno Simão/Negócios

Os últimos dias ficaram marcados pela troca de acusações entre os principais partidos sobre a redução da Taxa Social Única (TSU) como forma de compensação das empresas com trabalhadores a receber o salário mínimo nacional. Em particular, os partidos acusaram os seus adversários de falta de coerência e mesmo de contradição face às posições assumidas no ano passado.

 

Pedro Passos Coelho, por exemplo, acusou o Bloco e o PCP de terem mudado de posição. "Eu não me lembro de o PCP e de o Bloco de Esquerda terem estado contra a decisão do Governo [no ano passado] e eles [Governo] fizeram a mesma coisa no ano passado", disse o líder social-democrata, no sábado.

 

Jerónimo de Sousa pagou com a mesma moeda. "É uma posição estranha, contraditória na medida em que sempre, mas sempre [o PSD] esteve de acordo com a redução da TSU", considerando que o partido liderado por Passos Coelho quer "fazer agora uma cambalhota".

 

Também Catarina Martins criticou esta segunda o que considera ser uma mudança de posição do PSD. "Fico ligeiramente surpreendida porque foi uma medida criada pelo próprio PSD em tempos", disse a líder do Bloco.
 

O Negócios fez uma viagem ao passado e conta aqui o que realmente se passou há um ano e as posições assumidas por cada um dos partidos.  


Ao contrário do que aconteceu este ano, o ministro Vieira da Silva não conseguiu chegar a acordo na concertação social sobre o aumento do salário mínimo (que em Janeiro de 2016 passou de 505 para 530 euros). Porém, as negociações foram retomadas em Janeiro do ano passado para tentar um acordo, que acabou por ser alcançado e que, tal como agora, implicou compensações às empresas ao nível da TSU.
 

A 8 de Março foi publicado em Diário da República o decreto-lei que reduzia a TSU em 0,75 pontos percentuais (este ano o Governo ofereceu 1,25 pontos aos patrões, seguindo uma prática inaugurada pelo segundo governo de José Sócrates) para as empresas com trabalhadores a receber salário mínimo. O decreto do Governo, que não tinha passado pelo Parlamento, prolongava uma medida que já vinha do Executivo de Passos Coelho.
  

Apesar disso, o CDS chamou o documento para ser debatido na Assembleia. Em causa estava o facto de o decreto do Governo prever que a redução da TSU era financiada em metade pelo Orçamento do Estado e outra metade pela Segurança Social. Os centristas defendiam que a redução das contribuições dos patrões fosse suportada apenas pelo Orçamento do Estado.

No dia 8 de Abril, deu-se o debate no Parlamento, onde foram debatidos vários argumentos sobre a medida. O PSD mostrou-se a favor do aumento do salário mínimo mas lembrou que esse era um assunto de concertação social. "Congratulamo-nos com a subida do salário mínimo nacional, mas, para nós e para o anterior Governo, sempre, sempre  em  sede  de  concertação  social,  reunindo  e  conversando  com  os  parceiros,  procedimento  que  este Governo não teve. Os senhores falam em campeões, mas nunca serão os campeões da concertação social", disse Carla Barros do PSD. Agora, os papéis invertem-se e o PS acusa o PSD de não respeitar a concertação social na redução da TSU.


No mesmo debate, o deputado bloquista José Soeiro mostrou-se contra o desconto dos patrões para compensar o aumento do salário mínimo. "Só os patrões devem sustentar o aumento do salário mínimo", disse o bloquista, que foi obrigado a repetir mais tarde que o partido é "contra" a redução da TSU.


No entanto, e ao invés do que aconteceu este ano, o Bloco não apresentou em 2016 qualquer pedido de apreciação parlamentar para revogar a medida. Porém, o PCP fê-lo. Aproveitando o debate suscitado pelo CDS, o PCP anunciou que entregaria um projecto de resolução – e não um pedido de apreciação parlamentar como prometeu que faria este ano – para revogar a redução da TSU. Mas o projecto (que entrou na mesa da Assembleia à boleia da apreciação do CDS) já não deu origem a um novo debate. Durante a discussão, a deputada comunista Rita Rato manifestou a "
oposição [do PCP] à manutenção da redução da taxa social única para as entidades patronais  como  moeda  de  troca  para  o  aumento  insuficiente  do  salário  mínimo  nacional".

Nem a alteração do CDS nem o projecto do PCP viram a luz do dia. O primeiro foi rejeitado pelos partidos que suportam o Governo. O segundo ficou pelo caminho com os votos contra do PS e do CDS e a abstenção do PSD e do PAN. Só Bloco, PCP e PEV votaram pelo fim da redução da TSU – os mesmos que agora querem levar o assunto ao Parlamento. A diferença é que este ano contam com a ajuda do PSD, o que põe em causa o acordo de concertação social alcançado em Dezembro.




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comentários mais recentes
surpreso 16.01.2017

Sejam honestos, por uma vez! Só agora fica definido QUE PARTE DO AUMENTO VEM DO ORÇAMENTO DE ESTADO

Jorge Tavares 16.01.2017

Seria positivo que este ministro comentasse sobre o facto das pensões tomarem mais de 38% de todos os impostos - e dada a política do actual governo, está provavelmente a aumentar para ainda mais. Será que o ministro não vê nada de importante neste número? Não achará que é relevante? E será que não sente o dever de partilhar preocupações - e até a mera informação, para começar?

Anónimo 16.01.2017

Quando os Comunas do Largo do Rato tomaram de assalto o poder não quiseram saber dos interesses do País para nada, só quiseram saber dos interesses deles. Agora o Passos Coelho que está na oposição é que tem de ter em atenção os interesses do País. É preciso ter muita LATA!!!

Simoes-rego Jose Alberto 16.01.2017

A verdade só a e quando o nosso interlocutor diz que de outra maneira é mentira por isso bla bla e cada fica como está ,não é assim

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