Famílias, para as casas de habitação; fundos de investimento que tenham imóveis para habitação nas suas carteiras; e a banca, que tem milhares de milhões de euros de prédios no balanço, uma parte significativa dos quais destinados à habitação. Serão estes os principais destinatários do adicional ao IMI que há-de ser aprovado com o Orçamento do Estado (OE) para 2017. A versão inicial da proposta, que apenas deixava de fora a indústria e o turismo, sai, afinal, muito suavizada. O Governo ouviu os apelos das associações empresariais e deixou de fora a esmagadora maioria do património das sociedades.

O novo desenho do AIMI consta de uma proposta de alterações ao OE apresentada pelo PS na passada sexta-feira, 18 de Novembro. Num processo confuso, em que o PS até acabou por ter de corrigir a proposta de alterações que começou por apresentar, a versão final aplica-se só à habitação e aos terrenos para construção. A taxa é progressiva, mas apenas para os contribuintes singulares.

Assim, as famílias mantêm a isenção para os primeiros 600 mil euros da soma do valor patrimonial tributário (VPT) e suportarão uma taxa de 0,7% até um milhão de euros. Daí para afrente a taxa aumenta para 1%. O mesmo acontecerá para as heranças indivisas. Já para as empresas que tenham prédios para habitação, não têm direito à dedução dos 600 mil euros, mas a taxa será sempre de 0,4%.

A taxa sobe, portanto, em relação à versão inicial do OE, em que era de 0,3% para todos. Sobe a taxa, mas diminui a base de incidência "e o resultado é um imposto sobre a habitação e já não um imposto sobre o património", resume Ricardo Reis, especialista da Deloitte. As empresas só serão abrangidas na medida em que tenham imóveis para habitação e em que estes não estejam arrendados, uma vez que se assim for poderão deduzir o AIMI, lembra o fiscalista.

PCP quer isentar a banca

Entre as empresas os alvos serão sobretudo os fundos de investimento imobiliário e a banca. Os primeiros porque, mesmo que tenham a sua carteira de imóveis no mercado do arrendamento "não têm colecta e por isso não poderão deduzir o AIMI no IRC". E a banca porque tem um elevado património imobiliário no seu balanço, proveniente sobretudo do crédito mal parado –  no primeiro semestre eram sete mil milhões de euros e uma parte significativa para habitação.

Terá sido, aliás, a pensar na banca que o PS optou por aplicar uma taxa de apenas 0,4% às empresas. E o PCP vai ao ponto de apresentar uma proposta de alteração ao OE em que isenta de AIMI as instituições de crédito e  seguradoras, bem como os prédios "comprovadamente afectos à actividade económica ou social" dos proprietários. Caso o PS e o Bloco aceitem esta proposta, então, além da banca, também ficarão de fora os promotores que tenham terrenos para construção e imóveis para arrendar e que também são afectados. Esses, porém, beneficiam da regra segundo a qual não pagarão imposto até ao 4º ano seguinte ao da aquisição, no caso dos terrenos, ou até ao 3º ano seguinte, nas habitações. Uma regra que não se aplica à banca, explica Ricardo Reis.

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