Impostos Ferreira Leite: Regime simplificado do IRS é "absolutamente desadequado"

Ferreira Leite: Regime simplificado do IRS é "absolutamente desadequado"

A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite afirmou hoje que as alterações propostas ao regime simplificado de IRS são "absolutamente desadequadas" à realidade dos trabalhadores a recibos verdes.
Ferreira Leite: Regime simplificado do IRS é "absolutamente desadequado"
Bruno Simão/Negócios
Lusa 24 de outubro de 2017 às 13:55

"O [novo] regime é absolutamente desadequado à nossa realidade do que são os recibos verdes porque, se se quer uma factura de um arquitecto que trabalha num atelier de arquitectura, ele não tem nem uma", exemplificou Ferreira Leite, que falava na conferência organizada hoje em Lisboa pela sociedade de advogados Miranda sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

 

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, tem vindo a argumentar que as mudanças ao regime simplificado de IRS, destinado aos trabalhadores da categoria B, nomeadamente os profissionais liberais, têm como objectivo "introduzir mais facturas no 'e-fatura'", o que permite arrecadar mais receitas de IVA.

 

Sobre o facto de o Governo ter indicado que a medida abrange apenas 10% dos trabalhadores abrangidos por este regime, Manuela Ferreira Leite criticou que a questão se coloque ao nível de quantas pessoas são afectadas, o que disse ser "puramente eleitoralista".

 

"Quando se avaliam as medidas fiscais em função do número de pessoas que abrangem, estamos numa lógica puramente eleitoralista", afirmou.

 

Criado para simplificar a tributação dos rendimentos dos profissionais liberais e dos empresários em nome individual, o regime simplificado de IRS permite actualmente que seja aplicado um coeficiente que resulta de uma presunção legal de despesas: por exemplo, o rendimento ganho pelos profissionais liberais é considerado apenas em 75% devido à aplicação de um coeficiente de 0,75 que se traduz numa dedução automática de 25%.

 

Na proposta do OE2018 são introduzidas alterações que limitam as deduções automáticas decorrentes da aplicação daqueles coeficientes, não podendo daqui resultar um rendimento tributável inferior a 4.104 euros (correspondente à dedução específica dos rendimentos do trabalho dependente) ou à dedução das despesas relacionadas com a actividade.




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mais votado alberto9 Há 3 semanas

O problema não será dos arquitetos, mas sim dos advogados. Não conheço um que passe fatura

comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

eheh, se o pais tivesse ouvido esta "nódoa" em 2009 não tinhamos passado pela vergonha do pedido de resgate de 2011 e pelas dificuldades depois disso. O problema deste pais é que tem muitos idiotas.

Anónimo Há 3 semanas

Que finalmente haja quem avise, como nos incêndios, que o governo vai nu! Esta medida destruirá a vida daqueles que menos dependem do Estado e que lutam sozinhos, sem subsídio de férias, sem subsídio de alimentação, sem baixas, sem indemnizações de despedimento, sem horas extraordinárias. Os mais afectados são também pequenos retalhistas, lojistas, agricultores, que com rendimentos médios de 20.000€, poderão sofrer um aumento de impostos de mais de 3500€ (relembro que há taxas de 25%, 65% e85%). Quem considera que nos devemos ir habituando aos últimos acontecimentos (que imagine-se foram só alguns portugueses que morreram queimados vivos) é claramente quem perante a morte de outros portugueses a recibos verdes, já está a pensar dizer: deviam ser mais resilientes. Só faltaria dizer como os funcionários públicos muito resilientes e que nunca ficam sem trabalho garantido. Neste país navega-se à vista e quem irá ganhar no fim foi quem fez as contas e AVISOU antes do incêndio matar!

alberto9 Há 3 semanas

O problema não será dos arquitetos, mas sim dos advogados. Não conheço um que passe fatura

eheh Há 3 semanas

Vindo desta nódoa vale ZERO

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