Função Pública Fesap: Funcionários com salário mínimo vão progredir para os 635 euros

Fesap: Funcionários com salário mínimo vão progredir para os 635 euros

Os funcionários públicos que ganhem o salário mínimo e que tenham direito a progredir este ano vão passar para os 635 euros. Orientações vão ser dadas pelo Governo aos serviços, de acordo com a Fesap. A progressão será assim de 55 euros, em vez de 3,6 euros, ao longo de dois anos.
Fesap: Funcionários com salário mínimo vão progredir para os 635 euros
Catarina Almeida Pereira 14 de fevereiro de 2018 às 16:21
O Governo vai dar orientações para que os funcionários públicos que recebam o salário mínimo nacional (580 euros) e que tenham direito a progredir este ano passem para a posição remuneratória de 635 euros por mês, segundo revelou ao Negócios José Abraão, da Fesap, no final de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca. 

Em causa estarão potencialmente "dezenas de milhares de trabalhadores" que depois de terem tido o aumento de 4,1% inerente à subida do salário mínimo nacional ficaram extremamente próximos da seguinte posição na tabela remuneratória (583,58 euros). 

Esta situação implicava que, no caso de terem reunido os dez pontos na avaliação de desempenho, estes funcionários tivessem direito a uma progressão de 3,58 euros que, devido ao faseamento previsto no orçamento do Estado, se traduziria numa primeira fase em progressões de 90 cêntimos

"O Governo decidiu optar pela via interpretativa para colocar os trabalhadores que estão no salário mínimo na quarta posição remuneratória, de 635,07 euros", afirmou ao Negócios José Abraão.

Isto significa que em vez de receberem os 90 cêntimos previstos no início do ano, estas pessoas terão na prática um novo aumento imediato de 13,75 euros, uma vez que se aplica o faseamento previsto no orçamento do Estado, que determina que até Agosto só seja paga 25% da subida salarial que decorre da progressão (50% de Setembro a Dezembro e o restante ao longo do próximo ano). 

Caso se cumpra o calendário previsto, até Dezembro de 2019 a progressão será de 55 euros em vez de 3,58 euros. No fundo, trata-se de estender o âmbito da regra que determina que, no caso em que as pessoas ficaram colocadas em posições virtuais de carreiras gerais e especiais a progressão não pode ser inferior a 28 euros.

A orientação constará das perguntas e respostas elaboradas pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público para esclarecer as dúvidas dos serviços e de acordo com o dirigente da estrutura da UGT deverá ser integrada no decreto de execução orçamental.

As dúvidas sobre a forma de proceder nestes casos têm determinado soluções diferentes para casos semelhantes. De acordo com os sindicatos, há câmaras municipais que optaram por pagar os 90 cêntimos, outras que pagaram os 3,58 euros e outras ainda que optaram por passar os trabalhadores para os 653,07 euros, caso de Lisboa.

O descongelamento das progressões é uma das medidas emblemáticas do orçamento do Estado. Os funcionários públicos deveriam ter começado a receber as progressões em Janeiro mas há inúmeras situações de atraso. O Governo garante que serão pagos retroactivos.

Notícia actualizada às 17:50 com mais informação



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