Segurança Social Fim do corte no subsídio de desemprego abrange 91 mil pessoas em Janeiro

Fim do corte no subsídio de desemprego abrange 91 mil pessoas em Janeiro

Em Janeiro, 91 mil pessoas deixarão de ter corte de 10%. Os dados são do Governo, que confirma que a medida que consta do orçamento do Estado tem um custo de 40 milhões de euros.
Fim do corte no subsídio de desemprego abrange 91 mil pessoas em Janeiro
Bruno Simão/Negócios
Catarina Almeida Pereira 30 de novembro de 2017 às 00:01

O fim do corte de 10% no subsídio de desemprego beneficiará 91 mil pessoas em Janeiro. Os dados são do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que confirma que a medida que foi incluída no orçamento do Estado de 2018 implica um acréscimo de despesa de cerca de 40 milhões de euros.

"O número de beneficiários abrangidos pelo fim do corte de 10% no subsídio de desemprego será de 91.000 no mês de Janeiro", refere fonte oficial, explicando que "o processamento do pagamento do subsídio de desemprego no mês de Janeiro já será feito sem o corte dos 10%".

Em causa está o corte que desde 2012 se aplicava após seis meses de subsídio. As propostas de PCP e do Bloco de Esquerda, os partidos que tomaram a iniciativa, prevêem que a medida beneficie não apenas os actuais beneficiários mas também os futuros.

Há outros cortes que se mantêm

Em causa está a eliminação de apenas uma das reduções aprovadas durante o programa da troika, em 2012, um ano antes de a taxa de desemprego superar os 17%.

 

Não foi revertida a redução do limite máximo do subsídio de desemprego, que diminuiu 17%, para um limite máximo de 2,5 IAS (actualmente, 1.053 euros). Este tecto aplica-se, apesar de esta ser uma prestação contributiva, e independentemente dos descontos feitos pelos trabalhadores, que incidem sobre todo o salário.

Também não foi revertido o corte na duração do subsídio de desemprego, que era considerado excessivamente longo para os padrões europeus. Mas o memorando da troika trouxe ainda uma medida que facilitou o acesso à prestação: o subsídio tornou-se acessível a quem tenha 12 meses de descontos, e não 18, regra que continua a aplicar-se.