IRS Finanças: 90% dos recibos verdes não saem prejudicados no IRS
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Finanças: 90% dos recibos verdes não saem prejudicados no IRS

O Ministério das Finanças garante que as propostas de alteração ao regime simplificado de IRS abrangem no máximo 10% dos contribuintes. Cerca de 929 mil contribuintes continuam a ficar como até aqui.
Finanças: 90% dos recibos verdes não saem prejudicados no IRS
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Elisabete Miranda 16 de outubro de 2017 às 16:21
A esmagadora maioria dos trabalhadores independentes que estão no regime simplificado de IRS não estão abrangidos pelas regras que o Governo pretende alterar. A garantia é dada pelo Ministério das Finanças, que diz que só 10% dos contribuintes nesta categoria declaram acima de 16.416 euros. 

Segundo números fornecidos pelo ministério das Finanças ao Negócios, a partir das estatísticas mais recentes do IRS, há cerca de 600 mil agregados familiares com rendimentos do trabalho independente, aos quais correspondem 1.043 mil contribuintes (há agregados com mais do que uma pessoa com recibos verdes).

Deste universo, global, 929 mil declaram ganhar menos do que 16.416 euros por ano (1.368 euros por mês , em média) – o limiar a partir do qual é preciso começar a apresentar despesas para continuar a ter direito à dedução automática. Estão, por isso, fora do âmbito de aplicação das novas normas. E, mesmo entre os 10% (cerca de 114 mil pessoas) que declaram mais do que 16.416 euros por ano, não é líquido que venham a sofrer aumentos de tributação - tudo depende de terem ou não facturas de despesas para apresentar. 

As estatísticas oficiais pretendem pôr água na fervura naquela que se transformou na principal polémica desta proposta de Orçamento do Estado para 2017. Tal como já tivemos oportunidade de explicar (ver aqui e aqui), o Governo vem propor uma alteração profunda na filosofia do regime simplificado, obrigando os contribuintes com facturações de nível médio e médio-alto passem a provar que têm despesas suficientes para os abatimentos automáticos ao rendimento tributável. 

No caso dos profissionais liberais (advogados, tradutores, fotógrafos, que passam recibos verdes), isto significa que nada muda para um patamar de rendimento de 16.416 euros: os contribuintes continuam a ter direito à dedução automática de 25% sobre a facturação. É para quem está acima deste patamar - que as Finanças vêm agora garantir que apenas abrange 10% dos recibos verdes - que o IRS passará a dar mais trabalho.

O Governo garante uma dedução mínima, ou seja, estes contribuintes têm sempre assegurada uma dedução de 4.104 euros (igual à dos trabalhadores por conta de outrem), mesmo que não apresentem qualquer despesa; se não quiserem ver o seu IRS agravado, têm de ter despesas pela diferença entre os 25% de dedução e esta dedução de 4.104 euros.



Nota: os detalhes técnicos deste tema estão desenvolvidos em dois artigos publicados no passado sábado e esta segunda-feira.



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