Economia Finanças: Eurostat deve “reconhecer carácter único” da recapitalização da Caixa

Finanças: Eurostat deve “reconhecer carácter único” da recapitalização da Caixa

O Ministério das Finanças espera pela conclusão do diálogo entre Eurostat e INE sobre a recapitalização da CGD, mas lembra “carácter único” da operação no plano europeu, o que deveria garantir uma operação sem efeitos no défice.
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Rui Peres Jorge 19 de setembro de 2017 às 13:38

O Governo espera que a decisão europeia sobre a forma de registo da recapitalização da CGD no défice público leve em conta o "carácter único" da operação no plano europeu, e o facto de o banco já dar sinais de recuperação, o que sustenta a previsão de regresso a lucros anuais em 2018 prevista no plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia. Esta é a reacção do Ministério das Finanças à notícia avançada pelo Negócios de que o Eurostat deverá impor o registo da operação no défice orçamental de 2017, contrariando os argumentos do INE e a vontade do Governo português.

 

"Esta injecção de capital foi uma operação financeira, com o objectivo de tornar a CGD numa instituição rentável. A Comissão Europeia, em Março, validou a operação de capitalização nestes termos, corroborando estes princípios de valorização da CGD", explica o Ministério das Finanças por escrito, acrescentado que "o Governo realizou uma injecção de capital na CGD, fora do quadro das Ajudas de Estado" e que "este aumento de capital teve ainda como objectivo responder às exigências regulatórias do novo contexto de supervisão europeu", permitindo que "o rácio de capital da CGD passasse de 8% em 2013 para 12% em 2017".

 

O Ministério das Finanças nota que o diálogo entre o Eurostat e o INE sobre este tema continua e diz que "como é natural, o registo estatístico  deve ser fiel às decisões já tomadas pela Comissão Europeia e implementadas pelo Governo português". Acrescenta também que o diálogo "deve guiar-se por princípios de transparência, reconhecendo o carácter único da decisão da Comissão Europeia e o sucesso já observado pela CGD desde o início da capitalização".




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