Impostos Fisco deixa prescrever 306,3 milhões em impostos em 2016

Fisco deixa prescrever 306,3 milhões em impostos em 2016

As dívidas fiscais prescritas em 2016 mais do que duplicaram em relação ao ano anterior. O número consta do Relatório de Combate à Fraude e é confirmado pela Conta Geral do Estado publicada esta terça-feira pela direcção-geral do Orçamento
Fisco deixa prescrever 306,3 milhões em impostos em 2016
Bruno Simão/Negócios
Filomena Lança 04 de julho de 2017 às 17:37
Em 2016 prescreveram dívidas fiscais no valor de 306,3 milhões de euros, um aumento de 124,5% face ao ano anterior. O número consta do Relatório Anual de Combate à fraude do ano passado, agora entregue pelo Governo no Parlamento. É também confirmado pela Conta Geral do Estado, publicada esta terça-feira, 4 de Julho, no Parlamento.

As dívidas de IVA são aquelas em que mais frequentemente ocorre a prescrição. No ano passado, ficaram definitivamente por cobrar 186,7 milhões de euros, mais 124% que no ano anterior. No entanto, o IRC foi aquele onde o crescimento foi mais substancial: prescreveram 63,5 milhões de euros, 206% mais quando comparado com os 20,7 milhões prescritos em 2015 em impostos sobre os rendimentos empresariais.

As dívidas fiscais, recorde-se, prescrevem oito anos após o ano em que ocorreu o facto tributário, ou seja, o facto que deu origem à obrigação de pagar aquele imposto. Pelo meio podem ocorrer situações que provoquem uma suspensão ou uma interrupção do prazo legal. Passado este prazo, é legalmente impossível proceder à cobrança e, então, o Fisco dá os processos por extintos e arquivados.

No Relatório de Combate à Fraude, a AT não dá qualquer justificação para o aumento das prescrições verificado em 2016. "A declaração da prescrição não revela ineficácia dos serviços e é um instrumento indispensável de saneamento da carteira da dívida e de eficiência dos serviços. A sua apreciação atempada é garante de qualidade e eficiência dos sistemas da cobrança coerciva evitando prática de actos coercivos e contencioso desnecessário", sublinha apenas o relatório.

Na carteira de dívida do Fisco há também a ter em conta as dívidas suspensas – pode acontecer por várias razões, por exemplo se o devedor se comprometer a pagar em prestações – e as dívidas declaradas em falhas. Estas últimas correspondem aos casos em que o Fisco chega à conclusão de que não tem hipóteses de proceder à cobrança porque os devedores não podem pagar nem têm património que possa ser penhorado e executado. Em 2016 as dívidas declaradas em falha também subiram 3,1%, para os 3.213 milhões de euros. Já a dívida suspensa aumentou 2,6%, para os 8.563 milhões, por efeito sobretudo do PERES, o programa especial de recuperação de dívidas, através do qual muitos contribuintes fizeram acordos para pagamento em prestações.

Ainda em matéria de dívida fiscal, outro indicador relevante é o da cobrança coerciva. Segundo o Relatório de combate à Fraude, a cobrança coerciva de dívidas fiscais, no ano de 2016, atingiu o valor de 1.307,0 milhões de euros. Contando com as dívidas não fiscais, cuja cobrança coerciva é também feita pelo Fisco, o valor global ascende a 1.540,2, mais 20% que em 2015.


Fisco piora no desempenho em tribunal

Apesar de continuar a ganhar mais processos em tribunal do que aqueles em que é o contribuinte que sai vencedor, o Fisco teve no ano passado pior desempenho na justiça. Contabilizando apenas as decisões de mérito, proferidas na primeira instância dos Tribunais Administrativos e Fiscais, as decisões favoráveis à Autoridade Tributária corresponderam a 58,7% do total. No entanto, comparando com 2015 o desempenho é pior, já que nesse ano 71,6% das decisões foram favoráveis ao Fisco. A AT, recorde-se, é frequentemente acusada, sobretudo pelos magistrados da área tributária, de insistir em levar a tribunal processos que à partida poderia já dar como perdidos, pelo facto de anteriores decisões de tribunais superiores apontarem nesse mesmo sentido. Por outro lado, embora ganhe na primeira instância, não há estatísticas sobre o que acontece depois, em sede de recurso.




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mais votado IS Há 2 semanas

A incompetência e irresponsabilidade da AT é factual e do conhecimento geral.

comentários mais recentes
Anónimo Há 2 semanas

É a impunidade completa e vergonhosa da corrupção e compadrio instalados no nosso sistema político.
Por certo que ninguém do Zé Povinho viu alguma vez na vida prescrever uma dívida sua ao manhoso Fisco.

Torman Há 2 semanas

O fisco só é forte com aqueles que são honestos, os trabalhadores por conta doutrem sentadinhis a cobrar de de resto é uma área inútil

Caramba que competência... Há 2 semanas

Diria mais ... Os dirigentes da AT, a começar pelo secretário da Galp, mereciam todos, mas mesmo todos, uma medalha de furrica...

Anónimo Há 2 semanas

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