Rendas Senhorios com "várias dificuldades" na entrega da declaração ao fisco

Senhorios com "várias dificuldades" na entrega da declaração ao fisco

As associações de proprietários queixam-se que "as Finanças não têm um comportamento homogéneo no país inteiro", que varia "de repartição de Finanças para repartição de Finanças".
Senhorios com "várias dificuldades" na entrega da declaração ao fisco
Miguel Baltazar
Lusa 26 de janeiro de 2017 às 10:06
Associações de proprietários alertaram hoje para "várias dificuldades" na entrega ao Fisco da declaração anual dos senhorios que não tenham emitido recibos electrónicos, situação que o gabinete do ministro das Finanças admitiu à Lusa estar parcialmente reportada.

"Há várias dificuldades, porque as Finanças não têm um comportamento homogéneo no país inteiro e de repartição de Finanças para repartição de Finanças", afirmou à Lusa o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques.

O presidente da Associação Lisbonense Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, disse que é "incompreensível" ser necessário entregar duas declarações relativas ao mesmo ano, referindo-se à "declaração em Janeiro e, depois, quando chega a entrega do IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares], o preenchimento do anexo F".

"Isto traz algumas questões relativamente a um excesso burocrático que está a ser exigido", apontou Menezes Leitão.

Em resposta à Lusa, o gabinete do ministro das Finanças revelou que "têm sido reportadas algumas dificuldades no preenchimento apenas relativamente à identificação da fracção do imóvel, quando em propriedade horizontal, uma vez que nem sempre é observado a inscrição de forma correta da respectiva identificação da fracção".

No entanto, "não têm sido reportados à DSIRS [Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] problemas na entrega da declaração modelo 44", informou fonte do Ministério das Finanças.

Apesar de terem recebido "imensas questões" de senhorios, as associações de proprietários não sentem necessidade de prolongar o prazo de entrega da declaração, como aconteceu no ano anterior, e o Governo também não o pretende fazer.

"No ano passado todo o sistema associado ao IRS era novo em virtude da implementação da reforma do IRS de 2015, em especial a implementação do recibo de renda electrónico e a obrigação de entrega da modelo 44, situação que já não se verifica este ano", justificou o gabinete do ministro das Finanças.

A 31 de Janeiro termina o prazo para os senhorios que não tenham emitido recibos electrónicos entregarem ao Fisco a declaração anual, que diz respeito ao modelo 44 e que pode ser entregue em papel ou pela internet.

Entre os senhorios desobrigados de passar recibos electrónicos e que têm de entregar a declaração modelo 44 estão os senhorios com idade igual ou superior a 65 anos e os proprietários de imóveis arrendados cujos rendimentos de categoria F do ano anterior -- ou os que o proprietário estime vir a receber no próprio ano, no caso de novos contratos -- não ultrapassem a duas vezes o Indexante aos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 838,44 euros (cerca de 70 euros mensais).

De acordo com António Frias Marques, verificam-se "duas situações muito graves" na entrega da declaração ao Fisco: os contribuintes casados em regime de comunhão geral de bens ou em regime de comunhão de bens adquiridos e os proprietários de heranças indivisas.

"Se for um prédio de um casal, há uns serviços de Finanças que aceitam ser só um dos dois a entregar a declaração e há outros serviços de Finanças que não querem assim, querem que o homem entregue uma declaração e a mulher entregue outra declaração", exemplificou o presidente da ANP, referindo que a mesma situação acontece no caso de heranças indivisas.

Frias Marques indicou que "12% dos prédios urbanos de Portugal são propriedade de heranças indivisas".

"Há uma grande opacidade na Autoridade Tributária contra estas questões. Havia que clarificar e uniformizar para todo o país como as declarações devem ser entregues, fundamentalmente nestes dois casos", afirmou o representante dos proprietários.

Questionado sobre o universo de senhorios que têm que entregar a declaração modelo 44, Frias Marques estimou "entre 90 mil e 100 mil proprietários, o que representa 25% dos senhorios em Portugal, que são 400 mil".

Segundo dados do Ministério das Finanças, enviados à Lusa, "à data de início de outubro de 2016, foram entregues relativamente ao ano fiscal de 2015, entre declarações dentro e fora de prazo, primeiras e de substituição, cerca de 246 mil declarações".



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