Economia Fisco suspende processos de execução fiscal para contribuintes afectados

Fisco suspende processos de execução fiscal para contribuintes afectados

As empresas e pessoas afectadas pelos incêndios de 15 de Outubro vão ter mais tempo para pagar impostos e ver os processos de execução fiscal suspensos.
Fisco suspende processos de execução fiscal para contribuintes afectados
Ricardo Almeida
Marta Moitinho Oliveira 30 de outubro de 2017 às 17:57

A Administração Tributária (AT) decidiu suspender os processos de execução fiscal em curso, ou que venham a ser instaurados, e dar mais tempo para o pagamento de impostos ou entrega de informação fiscal aos contribuintes afectados pelos incêndios de 15 de Outubro, avança o Ministério das Finanças em comunicado. 

"Na sequência da reunião do Conselho de Ministros do passado dia 21 de Outubro, o Governo decidiu, para os contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nas áreas afectadas pelos incêndios de 15 de Outubro de 2017, determinar o seguinte: 1) A suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados; 2) A prorrogação dos prazos de cumprimento de obrigações declarativas e fiscais do âmbito da Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como, dos prazos relativos ao pagamento de alguns impostos", lê-se no comunicado das Finanças. 

No mesmo documento, o Ministério tutelado por Mário Centeno alarga ainda o prazo para cumprimento das obrigações fiscais, fixando uma nova data: 1 de Dezembro. 

Em causa estão as seguintes obrigações fiscais. 

a) As obrigações declarativas cujos prazos tenham terminado entre 15/10/2017 e 31/10/2017;
b) O pagamento especial por conta em sede de IRC a efectuar em Outubro;
c) O Imposto sobre o Valor Acrescentado liquidado relativo ao 3.º trimestre, bem como o referente ao mês de Setembro;
d) As retenções na fonte de IRS e IRC que deveriam ser entregues até ao dia 20 de Outubro;
e) As prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis cujo prazo de pagamento termine em Novembro.

Os incêndios registados naquele dia transformaram o dia 15 de Outubro no pior em matéria de fogos. Tiraram a vida a pelo menos 45 pessoas. A 25 de Outubro, o Governo informou que o levantamento provisório dos danos provocados pelos incêndios de 15 de Outubro aponta para perto de 350 empresas afectadas e um total de danos no sector económico de cerca de 360 milhões de euros. 




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$$$$ Há 3 semanas

Excelente medida. Parabens sr ministro Centeno.

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