IVA Fisco tributa mariscada e pastelaria sem glúten com IVA a 23%
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Fisco tributa mariscada e pastelaria sem glúten com IVA a 23%

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) considerou que o marisco e a pastelaria sem glúten devem ser tributados à taxa normal do IVA, de 23%, não podendo beneficiar da taxa de 6%.
Fisco tributa mariscada e pastelaria sem glúten com IVA a 23%
Cátia Barbosa/Negócios
Lusa 13 de abril de 2017 às 19:49

O Fisco divulgou esta quinta-feira uma série de informações vinculativas relativamente às taxas de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) que incidem sobre determinados produtos, nomeadamente mariscada e pastelaria sem glúten, respondendo a questões levantadas por empresas que produzem e comercializam estes mesmos bens.

 

Num dos casos expostos, a empresa pede esclarecimentos ao Fisco sobre se a "mariscada sem glúten" que pretende comercializar "é enquadrável na verba 1.12 da lista I" do código do IVA, cuja taxa de imposto é de 6%, e esclarece que "o preparado é especialmente desenvolvido para poder ser consumido por pessoas intolerantes ao glúten, não contendo este elemento em nenhum dos seus ingredientes".

 

Na resposta, as Finanças consideram que "não é possível concluir" que o produto em causa "cumpre as regras actualmente em vigor, aplicáveis em todos os Estados-membros, relativamente à prestação de informação ao consumidor sobre a ausência ou a presença reduzida nos géneros alimentícios de glúten", uma vez que "não foi enviado o rótulo", o que "impede verificar se está a ser cumprido" o regulamento europeu sobre normas de rotulagem.

 

Por isso, o Fisco entende que o produto 'mariscada 800 gramas' "não pode beneficiar da aplicação da taxa reduzida do imposto e está sujeito à aplicação da taxa normal de imposto", de 23%.

 

Numa outra informação vinculativa, a AT é questionada por uma pastelaria sobre se os produtos 'bolo de chocolate' e 'cheesecake' podem ser tributados à taxa reduzida, tendo em conta que os referidos produtos "foram sujeitos a análises a comprovar que são isentos de glúten".

 

Neste caso, o Fisco analisa as fichas técnicas dos produtos em causa e conclui que "não se afigura que os produtos em causa 'bolo de Chocolate - XX' e 'cheesecake de frutos silvestres - XX' se encontrem especialmente produzidos, preparados ou transformados de forma a responder às necessidades dietéticas especiais das pessoas com intolerância ao glúten", pelo que "devem ser tributados à taxa normal" do IVA.




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comentários mais recentes
Juca Há 1 semana

Eu por acaso vou comer uns mariscos a Espanha. É onde como à fartazana!

Daniel Há 1 semana

Em suma, nada de errado e está igual aos restantes produtos: se são comprados e consumidos foram do estabelecimento são taxados à taxa de 23%. A não ser que restaurantes andem a pesar as doses antes de as levar para a mesa e as pessoas comam um bolo inteiro na pastelaria, pela descrição...

Conselheiro de Trump Há 1 semana

No entanto de fizer uma mariscada de cachorros(cachorrada) ja so vai pagar 13% de iva.Leis a moda de quem nao sabe o que quer.

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