Economia Fixação de preços dos mecanismos fica em exclusividade no Infarmed

Fixação de preços dos mecanismos fica em exclusividade no Infarmed

O Governo aprovou hoje uma alteração legislativa no sentido de dar apenas ao Infarmed responsabilidades na formação de preços dos medicamentos. Ministério da Economia deixa de ter poderes.
Negócios 24 de maio de 2012 às 13:02
O memorando de entendimento com a troika previa que a competência na formação de preços dos medicamentos fosse transferida para a área da saúde. E para isso o Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um diploma que transfere para o Infarmed todas as competências nessa área.

Até agora, explicou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, a competência era partilhada entre Economia e Saúde em matéria de forçamção de preços.

Agora o que é feito é "atribuir-se directamente ao Infarmed a responsabilidade de fixar o preço máximo venda ao público dos medicamentos, sem embargo de haver articulação com a DGAE (direcção-geral da actividade económica).

Em Conselho de Ministros foi ainda aprovada a alteração ao regime jurídico das farmácias, nomeadamente nas normas relativos aos critérios de licenciamento.

"Este diploma introduz também medidas adequadas à sustentabilidade económica de farmácias de menor dimensão, através da flexibilização de exigências para estas últimas, sem descurar o equilíbrio entre as obrigações públicas de serviço das farmácias e as necessidades de acesso da população a medicamentos", lê-se no comunicado.


A sua opinião1
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
asCeta2rlfd1 29.10.2016

http://neurotin.trade/ - cost of neurontin http://buyacyclovir.online/ - buy acyclovir 400 mg http://cheaplevitra.bid/ - levitra

pub