Finanças Públicas FMI pede ao Governo um maior excedente estrutural primário

FMI pede ao Governo um maior excedente estrutural primário

O FMI está confiante que Portugal será capaz de atingir as metas orçamentais este ano e no próximo, mas desafia o Governo a ser mais ambicioso no que diz respeito ao saldo primário estrutural. Pelo caminho, parece deixar recados para as negociações salariais com os professores.
FMI pede ao Governo um maior excedente estrutural primário
Nuno Aguiar 07 de dezembro de 2017 às 15:00

As coisas estão a correr bem na vertente orçamental, mas seria boa ideia aproveitar os ventos favoráveis do crescimento e dos juros para ser mais ambicioso no ajustamento das contas públicas. O pedido é feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no mais recente relatório de avaliação pós-programa de ajustamento.

 

"As actuais condições favoráveis representam uma oportunidade para uma consolidação orçamental estrutural mais ambiciosa e uma redução ainda mais rápida da dívida pública", escreve o Fundo no documento que marca a conclusão da missão liderada por Alfredo Cuevas (na foto).

 

Os técnicos do FMI estão a referir-se ao indicador de saldo estrutural primário, que olha para a diferença entre receitas e despesas públicas, mas exclui os gastos com juros e procura alisar as variações decorrentes de flutuações da actividade económica. O valor é apresentado em percentagem do PIB potencial.

 

Segundo o Fundo, esse indicador registava no ano passado um excedente de 2,8%, que cairá para 2,4% este ano e recuará novamente para 2,2% em 2018.

 

A degradação deste saldo é um sinal de que o crescimento e os juros têm sido decisivos para a consolidação orçamental deste ano e do próximo. A eficácia dessa estratégia tem prazo de validade e dificilmente poderá prosseguir muito mais tempo. "Embora o crescimento forte e os juros baixos estejam actualmente a reduzir o endividamento, estes ventos favoráveis deverão moderar ao longo do tempo, à medida que o crescimento do PIB arrefece para o seu potencial de médio prazo e os estímulos monetários são eventualmente reduzidos", refere o Fundo.

 

Isso significa que "a consolidação estrutural do saldo orçamental primário continua a ser essencial para manter a dívida pública numa trajectória descendente", acrescentam os técnicos. "As actuais condições cíclicas oferecem uma oportunidade para fazer progressos mais rápidos nessa direcção."

 

Leia-se, o Governo devia aproveitar o actual momento favorável para ser mais ambicioso no ajustamento das contas públicas, para quando voltar a enfrentar uma conjuntura mais negativa ter uma almofada mais confortável para gerir.

 

O FMI deixa também um aviso que tem sido repetido por alguns à direita: é necessário ter cuidado com aumentos de despesa difíceis de suportar no futuro. Neste capítulo, é feita uma referência especial aos gastos com salários do Estado, naquilo que parece um recado às negociações do Governo com os professores.

 

"O Governo deve ser cuidadoso em relação a aumentos permanentes de gastos que reduzam a flexibilidade da despesa pública quando as condições cíclicas mudarem. Essa cautela é especialmente importante em relação a decisões que possam afectar a trajectória da folha salarial do Estado nos próximos anos", avisa o Fundo. 

Do lado do mercado de trabalho, o FMI refere também a necessidade de manter alguma da flexibilidade que existe actualmente nas regras laborais. Não há referências ao aumento do salário mínimo.

No mesmo documento de avaliação, o FMI mostra-se mais optimista sobre a trajectória da economia nacional, anunciando uma revisão em alta das previsões crescimento económico para este ano e o próximo, alinhando-as com as estimativas do Governo.




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Anónimo Há 4 dias

Chegou a hora de finalmente apertarem com a fraude e evasões fiscais. Primeira área UBERS e TUC TUCS! É escandaloso... Segunda área RESTAURAÇÂO... está tudo a voltar ao antigamente mesmo com o bonus do IVA, terceira área HABITAÇÂO a compra de casas está ao rubro e a fuga é mais que muita...

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