Economia Fórum do Património critica descentralização na área do património cultural

Fórum do Património critica descentralização na área do património cultural

Passagem de competências para as CCDR é um "processo de regionalização encapotada que não foi votada pelos portugueses" e pode ter consequências graves, defendem associações ligadas à protecção do património.  
Fórum do Património critica descentralização na área do património cultural
Filomena Lança 07 de fevereiro de 2017 às 19:59

"O objectivo de transferir competências de gestão e fiscalização relativas ao património arqueológico, licenciamento e gestão do património arquitectónico classificado ou em vias de classificação, bem como de alguns museus" para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) "será um acto com consequências graves por não estarem a ser devidamente ponderados os riscos associados". O alerta vem do Fórum do Património, que reúne um conjunto de entidades da área da cultura e protecção do património, como o Grémio do Património, a Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial, a Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos, a Associação Portuguesa das Casas Antigas ou a Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património.

 

Em causa está um conjunto de propostas legislativas que prevêem uma desconcentração de competências para as CCDR, a que o Fórum do Património aponta como sendo "um processo de regionalização encapotada que não foi votada pelos portugueses".

 

De acordo com as propostas do Governo apresentadas pelo ministro Eduardo Cabrita (na foto), e tal como o Negócios noticiou, as CCDR vão deixar de ser "serviços periféricos da administração directa do Estado" com "autonomia administrativa e financeira" para passarem a ser "institutos  públicos  de  regime  especial, integrados  na  administração  indirecta  do Estado, dotados de autonomia administrativa, financeira e património próprio". E vão assumir, entre 2018 e 2020, "os serviços desconcentrados da administração directa e indirecta do Estado".

 

Ora, no que toca a matérias relacionadas com a cultura e com o património, isso significa "a concentração de competências culturais em grandes organismos sem especialização", dizem os representantes do Fórum do Património. Por outro lado, questionam a futura "independência técnica relativamente a cargos iminentemente políticos, sobretudo numa altura em que se considera eleger o presidente das CCDR por um colégio de autarcas".

 

A avançar a descentralização que está em cima da mesa, "Portugal seria assim o único país da Europa a perder instituições especializadas na área da cultura", o que dificultaria "a promoção de uma política nacional concertada com o objectivo de proteger e valorizar o património nacional", alertam ainda os vários integrantes do Fórum do Património. 




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