Execução Orçamental
Frasquilho: Evolução da despesa é extremamente positiva apesar de potencial para quedas de receita
21 Abril 2012, 15:17 por Lusa
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Só posso qualificar como extremamente positiva para os objetivos que Portugal tem que atingir esta evolução da despesa pública", disse Miguel Frasquilho.
O deputado social-democrata Miguel Frasquilho afirmou hoje, em reação aos resultados da execução orçamental do primeiro trimestre apresentados na sexta-feira, que a evolução da despesa é “extremamente positiva”, ainda que a receita possa cair mais.

“Só posso qualificar como extremamente positiva para os objetivos que Portugal tem que atingir esta evolução da despesa pública, que, apesar de a receita estar abaixo daquilo que tinha sido orçamentado, penso que nos deixa boas perspetivas para o cumprimento do objetivo orçamental em 2012”, disse à Lusa Miguel Frasquilho.

A despesa do Estado aumentou 3,5%, enquanto a receita diminuiu 4,4% nos três primeiros meses do ano, mas o Governo garante que estes números não põem em causa os objetivos orçamentais.De acordo com o economista e deputado do PSD, “à primeira vista a despesa do Estado sobe”, mas a leitura “não pode ser apressada”, uma vez que estão incluídos nesses números valores que não se vão repetir ao longo do ano, como o pagamento de juros sobre uma obrigação do tesouro em Fevereiro e a amortização da dívida da RTP.

“Se expurgarmos estes dois factores, a despesa total desce 2,3%, a despesa primária desce 4,3% e a corrente primaria 3,8%”, calcula Miguel Frasquilho, acrescentando que só em Junho e Novembro se vai fazer sentir a suspensão dos subsídios de Natal e de férias para a função pública e pensionistas.

Apesar do optimismo demonstrado face à despesa, Miguel Frasquilho reconhece que a evolução da receita fiscal foi abaixo do esperado, devido a um agravamento da recessão para lá do previsto, sendo uma rubrica que “deve continuar a ser acompanhada com muita atenção”, já que só em Maio vão ser feitas contas ao primeiro trimestre no campo do IVA.

“Como se viu, aumentar mais impostos nesta fase já não é sinónimo de ter mais receita. Talvez porque já estejamos na parte descendente da chamada curva de Laffer e isso significa que aumentar impostos deixou de ser uma solução e, do meu ponto de vista, já deixou de o ser há muito tempo”, declarou o antigo secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

Os valores da Segurança Social são outros dos "factores de risco" à semelhança dos impostos, que, por motivos conjunturais, estarão para além do controlo do Governo, segundo Frasquilho.

"Se a despesa mantiver este comportamento, a cair, numa base comparável, então temos todos os motivos e expectativas para que, apesar de uma evolução que pode vir a acontecer menos positiva do lado da receita, o objetivo orçamental possa ser atingido e que isso possa contribuir para que Portugal deixe a situação em que se encontra", resumiu.
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