Futuras pensões mínimas vão depender do rendimento da pessoa
O Orçamento anuncia a intenção de rever a condição de recursos, o que pode ter efeitos em vários apoios financiados por impostos. Mário Centeno assume que um dos objectivos é fazer depender as futuras pensões mínimas do rendimento dos candidatos.
De futuro, só os reformados que sejam pobres e remediados é que continuarão a ter direito a uma pensão mínima. O Governo tenciona aplicar a chamada condição de recursos a estas pensões, e aqueles
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Também vão aplicar a condição de recursos à parte não contributiva das pensões da Caixa Geral de Aposentações? É que essas pensões têm uma grande parte não contributiva. Ou a ideia é aplicar a condição de recursos a quem menos tem mas não a quem mais tem?
comentários mais recentes
Anónimo18.10.2016
Também vão aplicar a condição de recursos à parte não contributiva das pensões da Caixa Geral de Aposentações? É que essas pensões têm uma grande parte não contributiva. Ou a ideia é aplicar a condição de recursos a quem menos tem mas não a quem mais tem?
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Futuras pensões mínimas vão depender do rendimento da pessoa
O Orçamento anuncia a intenção de rever a condição de recursos, o que pode ter efeitos em vários apoios financiados por impostos. Mário Centeno assume que um dos objectivos é fazer depender as futuras pensões mínimas do rendimento dos candidatos.
De futuro, só os reformados que sejam pobres e remediados é que continuarão a ter direito a uma pensão mínima. O Governo tenciona aplicar a chamada condição de recursos a estas pensões, e aqueles reformados que tenham outras fontes de rendimento (como juros, rendas ou salários) e património acima de um determinado patamar, passarão a ter uma pensão calculada apenas em função dos descontos que fizeram, sem beneficiar de qualquer complemento social pago pelo Estado.
A intenção de estender a condição de recursos "a todas as novas prestações não contributivas que vierem a ser atribuídas" foi adiantada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na entrevista que este sábado concedeu ao Negócios.
Centeno diz que o desenho da condição de recursos "ainda não está feito e vai ser definido em cada prestação por si", mas garante que ela abarca "todas as dimensões não contributivas da política social que progressivamente vão ser sujeitas". E, sem margem para dúvidas, esclarece que as pensões mínimas estão abrangidas – estão em causa "todas" as prestações sociais não contributivas, garante. Questionados sobre o assunto, nem o PCP nem o Bloco de Esquerda comentaram a intenção.
O relatório de Orçamento do Estado já anunciava a intenção de reavaliar a aplicação de condições de recursos às novas prestações não contributivas".
O Negócios perguntou ao Governo se a prova de rendimentos também se vai aplicar à pensão de sobrevivência, mas não obteve resposta.
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