Günther Oettinger veio a Lisboa para falar dos desafios e das oportunidades do mercado europeu digital, mas a situação económica e financeira do país acabou por dominar a agenda do comissário da Economia e Sociedade Digitais, sobretudo depois de ter proferido declarações no Parlamento que não agradaram ao Governo. Falámos brevemente no intervalo da conferência anual "Going Local".

Está preocupado com a situação em Portugal? Acha que o risco de um segundo resgate deve ser considerado?

Não estou preocupado. Tenho sido muito criticado por chamar a atenção para o facto de, na União Europeia – e em particular na Zona Euro – termos, por um lado, países, como a Grécia e Portugal, que estão de alguma forma sob "garantia", a receber empréstimos europeus e, por outro, países que garantem esses empréstimos. São as preocupações desses dois conjuntos de países que temos de equilibrar na Comissão Europeia, que deve defender os interesses do conjunto. E é facto que temos cada vez mais pressões de partidos populistas em cada vez mais países, e essa circunstância torna mais difícil medidas de solidariedade, pelo que temos todos de evitar um debate em torno de um segundo resgate.

O que está a dizer é que dificilmente haveria condições políticas para a Europa conceder um segundo resgate, caso Portugal perdesse o acesso aos mercados financeiros?

Portugal deu o seu acordo a um conjunto muito claro de condições e de metas em termos de redução do défice e da dívida e o que ouvimos do governo é que está empenhado em cumprir essas condições.

Depois de a Comissão Europeia se ter assumido como um órgão político para, de alguma forma, justificar a opção de anular as multas por derrapagem orçamental a Portugal e Espanha, faz sentido ponderar agora a suspensão de fundos estruturais aos dois países?

A questão não é se a Comissão agiu ou está a agir de forma certa ou errada. Este é o único caminho que temos de seguir. As nossas regras obrigam-nos a apurar sobre como os compromissos orçamentais para este ano e para 2017 estão a ser atingidos. Estas regras foram criadas no rescaldo da crise financeira e, à época, todos concordaram, incluindo Portugal.

Que garantias precisa a Comissão para decidir propor que não haja congelamento de fundos?

O nosso melhor cenário e, de resto, a nossa intenção, é a de evitar a suspensão de qualquer montante dos fundos. Mas para isso, precisamos de ter números do Orçamento que sejam alinhados com os compromissos assumidos. É preciso sublinhar que há um acordo entre o Governo português e as instituições europeias sobre metas a atingir em 2016 e 2017, e é em face no grau de cumprimento desse acordo que temos – que somos forçados, repare – a decidir. Por isso estamos à espera da proposta de Orçamento para 2017, que terá de nos ser entregue até 15 de Outubro, para verificar se esses compromissos estão a ser atingidos.

O Governo depende de partidos que exigem medidas, em regra, com mais despesa. A situação política não é fácil...

A situação política não é fácil em Portugal, como não é fácil em Espanha, no Reino Unido ou na Alemanha. Quase nenhum Estado-membro está numa posição política que se possa dizer fácil.

O que está a dizer é que o apoio frágil de que o Governo dispõe no Parlamento não pode servir de argumento para pedir mais flexibilidade nas metas orçamentais a Bruxelas?

Mas nós somos flexíveis e temos sido flexíveis. Mas é do interesse dos Estados-membros cumprirem as regras que eles próprios negociaram e com as quais concordaram.

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