Segurança Social Governo: 100 mil independentes descontam "pouco" com "protecção de mínimos"

Governo: 100 mil independentes descontam "pouco" com "protecção de mínimos"

Vieira da Silva, que vai avançar com um novo regime contributivo dos recibos verdes, critica a estratégia do anterior Governo, que permitiu que mais trabalhadores descontassem pelo mínimo. A oposição antecipa "um autêntico inferno" para os independentes.
Governo: 100 mil independentes descontam "pouco" com "protecção de mínimos"
Bruno Simão/Negócios
Catarina Almeida Pereira 25 de outubro de 2017 às 18:39

Cerca de 100 mil trabalhadores independentes descontavam em 2016 pelo escalão mínimo, depois de o Governo anterior ter alargado essa possibilidade. Os dados foram apresentados esta quarta-feira por Vieira da Silva, no Parlamento, para ilustrar o que considera ser a "opção política irresponsável" do anterior Governo.

 

Num debate sobre o orçamento da Segurança Social, no Parlamento, Vieira da Silva começou por referir que se em Novembro de 2013 14% dos trabalhadores independentes descontavam pelo mínimo (o equivalente a 0,5 IAS), em anos mais recentes atingiu-se uma percentagem superior a 60%.

 

"Pode parecer interessante. Mas é uma opção política irresponsável. Foi uma opção política irresponsável porque ofereceu a cerca de 100 mil trabalhadores a possibilidade de descontar pouco mas sem as pessoas perceberem a consequência desta opção: uma protecção de mínimos e um esforço fiscal correspondente", afirmou o ministro da Segurança Social, numa audição conjunta das comissões de Finanças e de Segurança Social.


Os dados referem-se às pessoas que descontavam pelo escalão mínimo 2016, esclareceu depois fonte oficial do Governo.

Vieira da Silva respondia às críticas da oposição, que lembrou que na lei do orçamento para este ano há uma autorização legislativa que prevê que o Governo apresente uma revisão do regime contributivo, o que até ao momento, e apesar da pressão do Bloco de Esquerda, ainda não aconteceu.

O ministro confirmou que o novo regime contributivo vai avançar. "Iremos apresentar uma revisão do regime contributivo dos independentes", com critérios que têm  em conta "o rendimento relevante e não rendimentos globais", disse. Uma proposta e "que tem como objectivo melhorar a protecção social".

Oposição antecipa "autêntico inferno" para os independentes 

O Governo tem dito que o objectivo, com o novo regime contributivo dos independentes é aproximar os descontos do rendimento real, conferindo maior protecção social, o que levanta a hipótese de um eventual agravamento das contribuições.

Considerando as indicações do ministro, juntamente com as alterações ao regime simplificado a nível fiscal, o CDS considerou que se poderá estar perante um duplo agravamento não só a nível da carga fiscal como contributiva.

"A junção destas duas medidas em 2018 vai transformar a vida dos trabalhadores independentes num autêntico inferno", referiu o deputado do CDS Carlos António Monteiro.

Em entrevista ao Negócios, este fim-de-semana, Vieira da Silva afirmou que a revisão do regime não se vai traduzir "necessariamente" num agravamento das contribuições.

Governo diz que "tudo fará" para não aumentar contribuições

 

Mais tarde, em resposta ao CDS, Vieira da Silva respondeu que o Governo "tudo fará" para não aumentar a carga contributiva dos trabalhadores independentes. "A questão fundamental não é aumentar as contribuições para a Segurança Social; é torna-las justas".

 

Sublinhando que o regime criado pelo anterior governo condena "mais de cem mil pessoas a uma pensão mínima ou ao rendimento social de inserção", na medida em que os descontos não conferem a adequada protecção social, Vieira da Silva acusou o CDS de estar empenhado em criar "um alvo" para a maldade do Governo que sustente as críticas ao orçamento do Estado.

 

"Tudo faremos para que não aumente a carga contributiva sobre os verdadeiros trabalhadores independentes mas não nos convidem para a demagogia do ‘paguem o que quiserem e depois logo se vê’", disse. Com as actuais regras, reiterou, os independentes podem trabalhar 40 anos sem conseguirem escapar à pensão mínima.

(notícia actualizada às 19:10 com mais informação; corrigida às 19:30 para rectificar o valor do IAS equivalente ao desconto mínimo)

 




A sua opinião8
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
fpublico condenado a 48 anos trabalho/descontos Há 3 semanas

Ò anonimo

para burrinho ou bburrinha não te falta nada

diz la quem é o funcionario publico oportunista!!! nenhum chefe ganha 3.000€ , a não ser, claro chefe da tropa a brincar as guerras virtuais- temos 300 generais a ma--mar 5.000€ de reforma

fpublico condenado a 48 anos trabalho/descontos Há 3 semanas

OS INDEPENDES QUEREM É MA..MA A SEMELHANÇA DA CIGANADA

Anónimo Há 3 semanas

Conheço n funcionários públicos que descontaram toda a vida pelo salário mínimo e a dois anos de se reformarem ficavam no lugar do chefe recém aposentado, saltando para 3000 euros de vencimento. Dois anos depois, levaram uma pensão de 3000 euros, apesar de terem uma carreira contributiva miserável !

JARANES Há 3 semanas

Acho muito bem; contribuições em função do rendimento, de forma a garantir uma reforma o mais adequada possível.
Nada de contribuir o mínimo possível para encher o saco e depois serem os dependentes a sustentar a reforma mínima dos miseráveis; que afinal só o são para aceder à pensão mínima mas que tem patrimônio adquirido com os rendimentos que não foram sujeitos.

ver mais comentários
pub