Lei Laboral Governo admite eliminar atestados nas baixas de curta duração

Governo admite eliminar atestados nas baixas de curta duração

No Ministério da Saúde, a proposta é considerada "construtiva". O ministro do Trabalho, Vieira da Silva vai convidar o bastonário da Ordem dos Médicos, que lançou a ideia, a apresentar a proposta.
Governo admite eliminar atestados nas baixas de curta duração
Sara Matos
Catarina Almeida Pereira 18 de janeiro de 2018 às 20:15

O Governo revela abertura para estudar a proposta do bastonário da Ordem dos Médicos, que defendeu a eliminação dos atestados de curta duração, de até três dias, sugerindo que o Código do Trabalho estabeleça limites.

Depois de o secretário de Estado Adjunto e da Saúde ter considerado a proposta "construtiva" fonte oficial do Ministério do Trabalho respondeu ao Negócios que Vieira da Silva vai convidar o bastonário a apresentar a sua proposta.

A ideia foi lançada em entrevista à agência Lusa pelo o bastonário da Ordem dos Médicos. Miguel Guimarães defendeu que os atestados médicos de curta duração "não deveriam ser necessários", defendendo que a sua eliminação pode descongestionar urgências e centros de saúde, sobretudo à segunda-feira. O responsável propôs que os trabalhadores se responsabilizem e sugeriu que a lei laboral estabeleça limites.

A proposta foi considerada construtiva pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que numa outra entrevista à agência Lusa considerou a proposta construtiva, desde que seja acompanhada de medidas que evitem abusos.

"Esta proposta está a ser estudada pelo Ministério da Saúde em articulação com o Ministério da Segurança Social. Do ponto de vista conceptual não temos oposição à medida. Há países onde já acontece", disse Fernando Araújo, em declarações à agência de notícias.

"Em Portugal temos um problema, que é o número de dias excessivo de baixa com incapacidade temporária, que é elevado na área pública", acrescentou. "Vale a pena avaliar e discutir, há espaço para debate. Desde que se encontre resposta para evitar uso excessivo e abusivo".

 

Questionada pelo Negócios, fonte oficial do ministério do Trabalho respondeu que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, "vai convidar o Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos a vir apresentar a sua proposta".

Na Segurança Social, o subsídio por doença só é pago a partir do 4º dia. Na Função Pública foi aprovada uma regra semelhante, mas o pagamento cabe aos serviços. 




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