Orçamento do Estado Governo admite novas medidas no OE para as empresas

Governo admite novas medidas no OE para as empresas

O ministro adjunto disse esta quinta-feira que o Governo "seguramente vê com bons olhos" a inclusão no OE 2018 de medidas para as empresas que estavam no Programa Capitalizar e que ficaram de fora do OE.
Governo admite novas medidas no OE para as empresas
Miguel Baltazar
Marta Moitinho Oliveira 16 de novembro de 2017 às 13:58

O Governo mostrou esta quinta-feira, 16 de Novembro, abertura para incluir no Orçamento medidas previstas no Programa Capitalizar que não foram incluídas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 que chegou ao Parlamento a 13 de Outubro. Trata-se de medidas dirigidas às empresas que têm como objectivo apoiar a recapitalização das mesmas. 

"Seria uma boa oportunidade para a Assembleia da República e o Governo seguramente acolheria isso com bons olhos", disse o ministro adjunto, Pedro Siza Vieira, que antes de chegar ao Executivo liderou o grupo de trabalho que preparou o Programa Capitalizar. 

"Acho que, de facto, algumas medidas não estão presentes" no documento do Orçamento. E esta é uma "boa oportunidade para a Assembleia poder introduzir essas medidas na especialidade", acrescentou. 

No entanto, o ministro introduziu uma "nuance". "A questão dos incentivos aos aumentos de capital de sócios abrangidos no artigo 35.º - que perderam metade do capital social - é uma medida importante, e fez desde o primeiro momento parte da nossa estratégia", disse, acrescentado porém que no OE está "um incentivo em sede de IRS". 

Durante a ida do ministro ao Parlamento, esta questão foi levantada pelo deputado do CDS Pedro Mota Soares. Também a CIP lamentou recentemente, através de uma carta aberta ao primeiro-ministro, que o Orçamento não contenha as medidas aprovadas em Junho pelo Conselho de Ministros. 




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