Função Pública Governo ainda não garante recuperação dos nove anos de serviço dos professores

Governo ainda não garante recuperação dos nove anos de serviço dos professores

O PS aprovou esta sexta-feira uma resolução que prevê a recuperação de “todo” o tempo de serviço para efeitos de progressão. Mas o Governo não garante que os professores recuperem o tempo prestado nos dois períodos de congelamento.
Governo ainda não garante recuperação dos nove anos de serviço dos professores
Correio da Manh
Catarina Almeida Pereira 15 de dezembro de 2017 às 15:40

O Governo vai continuar a negociar a recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores para efeitos de futuras progressões, acelerando os aumentos que daí resultam a partir de 2019, mas não garante que nesse processo sejam tidos em conta os nove anos, quatro meses e dois dias que os docentes reclamam.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, com os votos favoráveis do PS, um projecto de resolução proposto pelos Verdes que prevê a recuperação de todo o tempo de serviço. "A Assembleia da República recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira, e da correspondente valorização remuneratória", lê-se no documento, que se aplica aos professores mas também a todas as outras carreiras.

À saída de uma reunião com o Governo, o líder da Fenprof, Mário Nogueira, classificou a aprovação desta resolução como o facto mais relevante da manhã desta sexta-feira, concluindo que o Governo teria então de considerar a recuperação do tempo prestado não apenas no último período de congelamento (2011 a 2017) mas também no anterior (Agosto de 2005 a final de 2007).

Contudo, questionado pelos jornalistas, o Governo não deu qualquer garantia.

"A resolução está indexada ao período de congelamento", começou por afirmar a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, prometendo no entanto rever as "entrelinhas" da resolução. "Estamos no início da negociação", não no fim, referiu.

"Se uma negociação não significasse diálogo e tivesse limites estritos à partida e pressupostos claros para uma chegada, não seria uma negociação", disse a seu lado a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, manifestando abertura para uma negociação "passo a passo".

Revisão de carreiras não é para já

Aos jornalistas, Fátima Fonseca também esclareceu que uma eventual revisão da carreira dos professores não está, nesta fase, em cima da mesa. Em causa está a intenção do Governo de tornar, para futuro, as progressões mais lentas.

"Estamos disponíveis para discutir todos os temas. Nós sabemos que o cenário de diálogo neste quadro com os nossos parceiros não coloca em cima da mesa uma revisão da carreira docente neste ‘timing’, neste momento, o que não quer dizer que as questões não possam ser ponderadas."

O Governo confirmou que o reposicionamento dos professores vinculados custa 18 milhões de euros em 2018, aos quais acrescem 90 milhões para o descongelamento.

Como o tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017 ainda não será considerado, só parte dos professores irá progredir (cerca de 46 mil). Ou seja, aqueles que cumpram em 2018 os quatro anos geralmente necessários à progressão.

No cenário inicial, os outros docentes começariam apenas a progredir em 2019, 2020 ou 2021. A intenção dos sindicatos é que a recuperação do tempo de serviço prestado acelere essas datas.

O secretário-geral da Fenprof defendeu esta sexta-feira que todos os docentes tenham um primeiro sinal de progressão até Dezembro de 2019, mas o Governo não se comprometeu com este objectivo, confirmando apenas que os efeitos da recuperação do tempo arrancam em 2019 e deverão continuar ao longo da próxima legislatura.




pub