Impostos Governo anuncia para breve avaliação de todos os benefícios fiscais

Governo anuncia para breve avaliação de todos os benefícios fiscais

Em entrevista ao Público, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, diz que a despesa fiscal é elevada e que faz sentido um estudo aprofundado de todos os benefícios fiscais, ainda que sem ganhar ou perder receita.
Governo anuncia para breve avaliação de todos os benefícios fiscais
Miguel Baltazar
Negócios 05 de fevereiro de 2018 às 09:33

António Mendonça Mendes considera que "há muitos benefícios fiscais", que "estão muito dispersos" e que "o sistema não é compreensível para as pessoas". Além disso, frisa, há que "saber se a despesa [fiscal] associada está, ou não, a realizar a sua função". Assim, pretende levar a cabo uma avaliação de todos os benefícios fiscais atribuídos hoje em dia pelo Fisco, "um estudo aprofundado" para que seja possível uma "avaliação daquilo que deve ser a sua função dentro do sistema".

 

Numa entrevista ao Público desta segunda-feira, 5 de Fevereiro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explica que a ideia é fazer uma avaliação "não numa perspectiva de ganhar receita, mas numa perspectiva de neutralidade fiscal".

 

Já no Orçamento do Estado para 2016 uma norma transitória previa que o Governo apresentasse à Assembleia da República, até ao final da sessão legislativa, "um relatório que contenha uma avaliação qualitativa e quantitativa" de um conjunto de benefícios fiscais, "para efeitos de ponderação da respectiva cessação, alteração ou prorrogação". Em causa estavam benefícios que caducariam a 1 de Janeiro de 2017, mas que foram então prorrogados por mais um ano. Era o caso de benefícios atribuídos em casos de criação de emprego; conta poupança-reformados; planos de poupança em acções; prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística; ou parques de estacionamento subterrâneos, entre outros.

 

No Orçamento do Estado para este ano, os benefícios fiscais em causa voltaram a ser prorrogados, mas é dado ao Executivo um prazo de 90 dias para apresentar no Parlamento uma proposta de lei "com a implementação das conclusões que resultem da discussão" do dito relatório. Fica igualmente estabelecido que a não entrada em vigor deste diploma até 1 de Julho de 2018 determinará a caducidade dos benefícios fiscais em causa.

 

Na entrevista ao Público, António Mendonça Mendes anuncia também que pretende avançar com a criação de um mecanismo de mediação que antecipe o conflito entre os contribuintes e o Fisco. 




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comentários mais recentes
Nuno Saraiva 05.02.2018

É necessário repensar a forma como as empresas dão benefícios aos empregados.

https://standart-report.seedaccounting.io/caixa-de-benef%C3%ADcios-a9dc654c6689

pertinaz 05.02.2018

HÁ QUE SACAR MAIS DINHEIRO AOS CONTRIBUINTES

SOBRETUDO ÁQUELES QUE JÁ NÃO VOTAM NA ESCUMALHA DE ESQUERDA...!!!

estouapau 05.02.2018

A NEUTRALIDADE FISCAL LEVA NA MAIOR PARTE DAS VEZES A UM AUMENTO DE IMPOSTO!
PREPAREM-SE , PORTANTO!

Tereza economista 05.02.2018

Um Estado insustentável, caótico e ao serviço de clientelas.

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