Segurança Social Governo aprova alterações aos descontos dos recibos verdes

Governo aprova alterações aos descontos dos recibos verdes

As alterações entram em vigor no início de 2019.
Governo aprova alterações aos descontos dos recibos verdes
Miguel Baltazar
Catarina Almeida Pereira 21 de dezembro de 2017 às 13:59

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira as alterações aos descontos dos trabalhadores independentes, que entrarão em vigor em Janeiro de 2019.

 

A taxa de descontos, que nos termos negociados com o Bloco de Esquerda baixa para 21,4% no caso dos recibos verdes (em vez de 29,6%), passará a incidir sobre 70% da média do valor das prestações de serviços declaradas no trimestre anterior.

 

As entidades contratantes que garantam mais de 80% dos rendimentos de um independente passarão a pagar uma taxa de 10% (em vez dos actuais 5%).

 

Os empregadores que garantam entre 50% e 79% do rendimento do independente passam a pagar uma taxa de 7% que até aqui não existia.

 

 




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