Eleições Governo aprova voto antecipado à distância e braille nos boletins

Governo aprova voto antecipado à distância e braille nos boletins

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira as alterações às leis eleitorais que vão permitir que o voto antecipado possa começar a ser feito em qualquer lugar, e não apenas no local de recenseamento. As mesas de voto vão passar a contar com uma matriz em braille.
Governo aprova voto antecipado à distância e braille nos boletins
Pedro Elias/Negócios
Bruno Simões 13 de abril de 2017 às 20:26

A partir das próximas eleições legislativas já vai ser possível votar antecipadamente em qualquer ponto do país. O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o voto antecipado em mobilidade, que passará a estar disponível nas eleições para a Assembleia da República e para a Presidência da República. Actualmente, quem pretende votar de forma antecipada tem de se deslocar ao município onde está recenseado.

 

Com a introdução do voto antecipado em mobilidade, tal como o Negócios já tinha avançado, qualquer eleitor poderá passar a votar em qualquer ponto do país, independentemente de onde esteja recenseado. O exercício do direito de voto será feito sete dias antes do acto eleitoral.

 

"Esta proposta de lei vem permitir aos eleitores a possibilidade de exercerem o seu direito de voto nas eleições para a Assembleia da República e para o Presidente da República no sétimo dia anterior ao dia das eleições e no local por si indicado, caso não possam comparecer no próprio dia junto da mesa da sua área de residência", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

 

Esta faculdade não estará, contudo, disponível nas eleições autárquicas, que se realizam a 1 de Outubro. Nesse acto eleitoral, quem precisar de votar antecipadamente terá de se deslocar à zona em que está recenseado para o fazer, e munir-se de uma declaração do patrão que comprove que não pode votar no dia das eleições.

 

Adicionalmente, o Governo aprovou a introdução de uma matriz em braille, para que os eleitores cegos possam votar de forma autónoma, sem terem de pedir a alguém para colocar a cruz por si, como sucede actualmente. Tal como escreveu o Negócios, cada mesa de voto passará a receber pelo menos duas matrizes de voto em braille, que se colocam em cima do boletim.

 

O Governo aprovou ainda o "recenseamento automático dos cidadãos nacionais com residência no estrangeiro, eliminando-se a necessidade da sua inscrição voluntária junto da representação consular da área da residência".




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