Economia Governo aprovou medidas excepcionais para concelhos atingidos pelos incêndios

Governo aprovou medidas excepcionais para concelhos atingidos pelos incêndios

Casas de habitação serão a prioridade e o fundo de emergência municipal vai ser usado onde os fundos europeus não chegarem. Para as empresas haverá descontos na Taxa Social Única e os trabalhadores que ficam parados terão acesso um programa de qualificação. Medidas aprovadas hoje em Conselho de Ministros.
Governo aprovou medidas excepcionais para concelhos atingidos pelos incêndios
Reuters
Filomena Lança 06 de julho de 2017 às 15:00
O Governo aprovou esta quinta-feira, 6 de Julho, em Conselho de Ministros um conjunto de medidas excepcionais para acorrer aos sete concelhos que foram atingidos pelos fogos que deflagraram em Pedrógão Grande a 17 de Junho.

Trata-se de medidas de apoio imediato e de acção concretas a levar a cabo pelo Governo em conjunto com as câmaras municipais e em que serão também tidas em conta as participações dos seguros, nos casos em que existam, explicou o ministro do Planeamento, Pedro Marques, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.

A recuperação de habitações estará na linha da frente em termos de prioridade, estando já identificadas 169 casas que são primeiras habitações e que necessitam de obras de intervenção. Para estas, como já havia sido adiantado, os apoios à reconstrução serão a 100%. Para as restantes, que são segundas habitações ou que estavam devolutas, haverá linhas de crédito especiais, sendo que a Caixa Geral de Depósitos "já estruturou um produto de taxa fixa e com um período de carência e reembolso adequados", explicou Pedro Marques.
 
No que respeita à floresta, "no prazo de 30 dias serão publicados avisos de candidatura" para os fundos públicos que serão disponibilizados a titulo de apoio aos produtores, garantiu o ministro. Destinam-se, entre outras coisas, a apoiar a reconstrução e reparação de infra-estruturas florestais danificadas, caminhos, etc., bem como a recuperação de condições, maquinaria e equipamento.
 

Quanto às empresas, o ministro adiantou que já foi iniciada uma "reprogramação do programa operacional Centro 2020" e que, "no máximo 15 dias depois da aprovação dessa reprogramação teremos as candidaturas disponíveis" para avançarem as acções de reposição das condições nas empresas afectadas.

 

Fundo de Emergência Municipal será accionado

Uma resolução aprovada esta quinta-feira permitirá o recurso ao Fundo de Emergência Municipal para as necessidades de reparação em infraestruturas públicas. Basicamente, trata-se de complementar por essa via as verbas comunitárias provenientes do Programa Operacional entro 2020, "garantindo que equipamentos como caminhos, sinalética, abrigos de transportes públicos, serão inteiramente repostos, ou com fundos europeus ou com o Orçamento do Estado, por via do fundo de emergência municipal", esclareceu Eduardo Cabrita, também presente na conferência de Imprensa do final do Conselho de Ministros.

 

Para agilizar procedimentos, o governo aprovou também um diploma que permite uma simplificação, nomeadamente o ajuste directo por entidades publicas dos municípios das áreas ardidas.

No que respeita às estradas, Pedro Marques sublinhou  que foi definido um prazo "até ao fim deste mês" para que fique concluída a sua recuperação.

 

Reduções de TSU para as empresas

 

No domínio da emergência social, há medidas de apoio às famílias que perdurarão e que poderão envolver apoios para pagamento de renda, explicou também o ministro do Planeamento. E uma das medidas passa pelo reforço dos técnicos de acção social no terreno naqueles concelhos, nomeadamente "para apoiar a atribuição de prestações sociais".

 

Tal como foi divulgado no início da semana, quando foi conhecido o relatório elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, há várias centenas de empresas atingidas e destas cerca de 50 trabalhadores que vão ficar temporariamente sem trabalho. Para estes haverá um programa de qualificações, anunciou Pedro Marques.  

 

As empresas abrangidas poderão contar com um regime excepcional de redução e isenção de contribuições  para a Segurança Social, além de um diferimento no pagamento das contribuições


(Notícia actualizada às 15:40 com mais informação)



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