IRS Governo centra alívio do IRS para quem ganha entre 800 e 1.700 euros brutos por mês
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Governo centra alívio do IRS para quem ganha entre 800 e 1.700 euros brutos por mês

Nem regresso aos antigos oito escalões de IRS, nem alívio general para a classe média. O ministro das Finanças precisou que está a estudar uma redução do IRS para o segundo escalão de rendimento colectável – ou pelo menos para uma parte dele. Quem são estes agregados e que implicações poderá ter este alívio?
Governo centra alívio do IRS para quem ganha entre 800 e 1.700 euros brutos por mês
Miguel Baltazar/Negócios
Elisabete Miranda 08 de junho de 2017 às 00:01
Apesar das reinvindições do PCP e do Bloco de Esquerda, o Governo só parece admitir reduzir o IRS às familias que se encontram no segundo escalão de rendimento – ou a uma parte delas. Ao todo, neste escalão de rendimento estão cerca de 1,16 milhões de agregados, que ganham entre 11.200 e 23.800 euros de rendimento bruto anual, sensivelmente. 

A precisão feita pelo Ministro das Finanças foi feita através do facebook e do twitter, onde respondia a perguntas dos cidadãos, dá alguma informação adicional, mas deixa ainda muitas pontas soltas. 

Segundo escalão: do rendimento bruto ao colectável
Sabe-se que estará em causa o segundo escalão de IRS, a quem aufere rendimentos colectávels entre 7.035 euros anuais e 20.100 euros anuais que, segundo estatísticas recentes divulgadas pelas Finanças, contempla 22,7% de todos os agregados familiares que entregam declaração de IRS. 

Só que entre o rendimento colectável e o rendimento bruto vai uma distância por vezes grande, já que ao rendimento bruto é preciso descontar 4.104 euros ou a Segurança Social a cargo do trabalhador (consoante o valor maior), as quotizações sindicais e eventuais descontos obrigatórios para subsistemas de saúde. 

Assim sendo, o intervalo do rendimento bruto só pode ser obtido por aproximação. Segundo contas do Negócios para um trabalhador por conta de outrm, que só tem descontos para a Segurança Social, estão aqui potencialmente abrangidos os agregados familiares que têm um rendimento bruto mensal entre 11.200 euros e 23.800 euros brutos por ano. Considerando um salário distribuído por 14 meses, são entre 800 euros brutos/mês e 1.700 euros brutos/mês. Este valor é médio por família, tal como o são os escalões de rendimento colectável. 

A taxa é marginal, não média 
Estes agregados suportam actualmente uma taxa marginal de IRS de 28,5%, que o Governo considera alta para o nível de rendimentos em causa.

Contudo, é preciso ter atenção de uma taxa marginal não é uma taxa média. As Finanças não divulgam indicadores sobre a taxa média por rendimento de escalão colectável, mas fazem-no para nível de rendimento bruto por agregado familiar.

Seguindo esta estatistica, para se ter uma ideia, uma familia com 800 euros de rendimento médio bruto mensal pagou em média uma taxa de IRS entre 6% e 9% (sem contar com as deduções), segundo as estatísticas do IRS publicadas pelo Fisco. Já uma família com 1.500 euros de rendimento médio bruto mensal pagou uma taxa efectiva média de IRS de 16% (sem descontar as deduções).

O impacto que a redução na taxa marginal de 28,5% terá nestes contribuintes depende do nível de rendimentos onde o Governo resolva partir em dois o segundo escalão - ou seja, o impacto será maior para quem ficar dentro do novo escalão a ser criado (assumindo que a opção recairá na criação de um novo escalão). 

Ainda assim, como o mecanismo do IRS opera por taxas marginais, caso o Governo resolva criar um sexto escalão, com uma taxa marginal mais baixa, sem mexer nos restantes, isto significa um alívio geral para todos os contribuintes do segundo escalão em diante - embora o seu efeito se vá diluindo à medida que o rendimento sobe. 



Escalão de rendimento colectável (em euros) taxa marginal (%) * Número de agregados familiares
  Até 7035 14,5 3.493.574
  De mais de 7035 até 20100 28,5 1.158.540
  De mais de 20100 até 40200 37 364.541
  De mais de 40200 até 80000 45 80.163
  Superior a 80640 48 11.953
Nota 1: o rendimento colectável não é o rendimento bruto. Corresponde ao rendimento bruto subtraído de 4.104 euros
ou dos descontos para a Segurança Social, se este valor for superior; as quotizações sindicais; e os descontos para subsistemas obrigatórios de saúde. 

Nota 2: no caso de um casal, o rendimento colectável corresponde à média dos rendimentos colectáveis dos dois sujeitos passivos. 
Nota 3: a taxa marginal de IRS não é a taxa média.
Nota 4: à colecta ainda são substraídas deduções à colecta, pelo que é possível que agregados familiares no mesmo escalão tenham um IRS a pagar muito diferente entre si. 


O Governo já disse que reserva apenas 200 milhões de euros para este alivio fiscal, um valor que, se não for flexibilizado, deverá implicar mexidas relativamente contidas nos escalões. 

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o secretário de Estado Fernando Rocha Andrade não fechou a porta a abrir mão de mais receita, mas lembra que, para se ir mais longe, será necessário encolher a despesa social. Um recado directo para o Bloco de Esquerda e o PCP. 




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mais votado Anónimo Há 2 semanas

Para cortarem aqui, seguramente que terão que ir rebentar com a bolsa a alguém que ande a contar tostões para criar uma empresa startup, registar uma patente ou internacionalizar um negócio. Tudo tem um custo de oportunidade.

comentários mais recentes
Joao Guimaraes Há 2 dias

Este governo é hábil a enganar papalvos. Primeiro foi a "reposição das reformas" (4€ em 2017, 10€ em 2018 no máx) para reformas até 600€. Depois foi as 35 horas para quem, de facto, não necessitava de estar fechado no emprego tanto tempo. Agora, repõe o IRS a alguns que apenas lhe custam uns trocos.

GabrielOrfaoGoncalves Há 1 semana

IVA do papel higiénico: 23%
IVA da pasta de dentes: 23%
IVA de produtos para o banho ("gel" duche, champô): 23%
IVA de um caderno escolar, ou de um qualquer caderno: 23%
IVA do detergente para a máquina de lavar roupa: 23%

E não percebeu o Teixeira dos Santos, não percebeu o Vítor Gaspar, não percebeu a Maria Luísa Albuquerque e não percebe o Centeno por que razão todo o comércio português a menos de 20/30 Km de Espanha desapareceu ou está em vias de desaparecer.
Pergunto: estas quatro almas são um caso de atraso mental ou isto é uma doença que ainda não tem diagnóstico?

Para os mais esquecidos fica aqui um link precioso. Guardem esta página no vosso computador:
https://www.publico.pt/economia/noticia/iva-a-23-eleva-a-conta-anual-do-supermercado-em-38-euros-1463768

Perante este manicómio fiscal, Centeno vai baixar... o IRS!... e não o IVA dos produtos referidos! Portanto: o comércio português junto à fronteira espanhola é MESMO PARA DESAPARECER!

Anónimo Há 2 semanas

Comentadores habilidosos " a baixo de 800€ nem deviam pagar IRS" isto é uma esperteza saloia de quem tem 5000 euros de rendimento mensal mas desconta sobre o salário mínimo... cuidado mais de 5% dos salários mínimos têm renda de carro (carro novo) e empréstimo imobiliário... #stopfugafisco

Marta Guimaraes Há 2 semanas

Ó surpreso!
Cala a boca retornado ressabiado. Para lixo já chega o que escreves no Observador com o nick victor guerra.

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