Economia Governo centraliza na Net "papelada" dos barcos e tripulações do mar

Governo centraliza na Net "papelada" dos barcos e tripulações do mar

O novo Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos, disponível a partir de 1 de Julho e abrangendo também os barcos de recreio, evita a entrega dos mesmos documentos em vários serviços e corta nos custos das deslocações.
Governo centraliza na Net "papelada" dos barcos e tripulações do mar
Os barcos de recreio estão abrangidos por esta medida de simplicação administrativa.
António Larguesa 18 de junho de 2018 às 11:15

Vistorias, certificação e registo de embarcações, incluindo de recreio; cartas de navegador; entidades acreditadas para dar formação sobre a área do mar; inscrição e certificação de pessoas que trabalham a bordo de uma embarcação. Estas são algumas das principais informações que, a partir de 1 de Julho, vão passar a estar disponíveis numa única base de dados nacional e com acesso online.

 

O novo Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM) põe fim a um procedimento fragmentado e complexo, que até agora obrigava a deslocações e à entrega dos mesmos documentos a diferentes entidades públicas para resolver um único assunto. Propõe antes um interlocutor único através da utilização de um balcão electrónico do mar, o que "imprime maior clareza e facilidade no acesso aos serviços públicos" nesta área de actividade.

 

No decreto publicado em Diário da República esta segunda-feira,18 de Junho, o Governo aponta benefícios ambientais e económicos, destacando uma "lógica de desmaterialização, que garante a utentes, armadores, proprietários e marítimos, independentemente do local onde se encontrem, uma maior e mais ampla agilidade na relação com a administração pública, evitando-se, assim, deslocações aos serviços".

 

No entanto, "ciente da relevância de serviços de proximidade e da resolução local de problemas", o Executivo garante que os cidadãos vão poder continuar a optar pelo atendimento presencial através dos órgãos locais da Autoridade Marítima Nacional, nomeadamente as Capitanias dos Portos, e das administrações portuárias. E prevê também que possam ser atendidos nos serviços das regiões autónomas ou das autarquias.




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