Europa Rajoy dá primeiro passo para impedir investidura de Puigdemont

Rajoy dá primeiro passo para impedir investidura de Puigdemont

O governo espanhol está apostado em impedir essa investidura e, nesse sentido, vai enviar ao Constitucional um pedido de impugnação da resolução do presidente do parlamento catalão em que propõe a candidatura de Puigdemont à presidente da Generalitat.
Rajoy dá primeiro passo para impedir investidura de Puigdemont
Reuters
David Santiago 25 de janeiro de 2018 às 14:38

Mesmo sem se saber ainda qual a fórmula que Carles Puigdemont planeia utilizar para tentar ser investido presidente do governo autonómico da Catalunha (Generalitat), Madrid já deu o primeiro passo para impedir que o nome do ex-presidente catalão possa sequer ser votado na sessão de investidura que deverá ter lugar a 30 ou 31 de Janeiro.

 

Esta quinta-feira, 25 de Janeiro, o governo liderado por Mariano Rajoy revelou que vai enviar para o Tribunal Constitucional um pedido de impugnação da resolução do presidente do parlamento catalão em que Roger Torrent (ERC) propõe Puigdemont como candidato único ao debate de investidura que terá de ser realizado, no máximo, até 31 de Janeiro.

 

A vice-primeira-ministra, Soraya Sáenz de Santamaría, explicou que na fundamentação desse pedido ao TC está o facto de Puigdemont "carecer de liberdade deambulatória, pelo que assim que entre em território espanhol será detido". Mas antes de avançar para o Constitucional, o governo espanhol enviou o pedido de impugnação ao Conselho de Estado.

 

Esse pedido é um passo prévio obrigatório que tem de anteceder o pedido de impugnação ao TC. Uma solicitação que poderia apenas ser formulada na sequência de um acto jurídico e não meramente de intenções políticas. Assim, este pedido só pôde ser feito depois de, na segunda-feira passada, Roger Torrent ter assinado a resolução de proposta de Puigdemont como candidato à presidência da Generalitat.

 

A número dois de Rajoy adiantou que se este pedido obtiver luz verde do Conselho de Estado, o governo espanhol apresentará "amanhã mesmo" a impugnação junto do Constitucional. Ao admitir a mera tramitação desse pedido de impugnação, explica o catalão La Vanguardia, a resolução de Torrent ficará de imediato com efeitos suspensos até decisão final do Tribunal.

 

Santamaría disse ainda que o governo espanhol pediu ao Conselho de Estado que se pronuncie, ao abrigo da figura de "consulta potestativa", sobre a viabilidade de a sessão de investidura decorrer sem a presença do candidato em questão. Sendo certa detenção se entrar em Espanha, Puigdemont contempla a possibilidade de ser investido presidente da Generalitat por videoconferência ou através da delegação do discurso de posse noutro deputado.

 

Apesar de os serviços jurídicos do "parlament" considerarem que é obrigatória a presença do candidato no debate de investidura, a decisão final cabe à Mesa do plenário catalão, que é controlada pelas forças independentistas. Contudo, para evitar tais cenários, a oposição unionista ameaça recorrer ao TC para suspender o debate de investidura.

 

O El País escreve que, ao recorrer já ao TC, o governo de Rajoy tem duas intenções: bloquear a candidatura de Puigdemont e ver o Constitucional considerar que o presidente destituído da Generalitat não pode aspirar a regressar à liderança do governo catalão enquanto tiver contas pendentes com a justiça espanhola, que o acusa da prática dos crimes de sedição, rebelião e desvio de fundos para a realização do referendo secessionista de 1 de Outubro (1-O).

 
Puigdemont não diz como vai ser investido

 

Depois de se ter reunido ontem em Bruxelas com Roger Torrent, Puigdemont mostrou-se convicto de que poderá ser eleito presidente da Catalunha e garantiu que "há muitas possibilidades" para o conseguir. Todavia, o político independentista não esclareceu qual a fórmula que pretende utilizar.

Nesta altura não há ainda data para o debate de investidura, o que se deve a divisões no seio do bloco soberanista quanto ao caminho a seguir. Enquanto o PDeCAt de Puigdemont (que integrou a aliança soberanista Juntos pela Catalunha) prefere o dia 31, a Esquerda Republicana (ERC) opta pelo dia 30. Há ainda focos de discórdia relativamente à fórmula a utilizar na investidura.

 

Esta quinta-feira, a secretária-geral do PDeCAT, Marta Pascal, defendeu que a aposta do campo soberanista na investidura de Puigdmeont não representa uma intenção de prosseguir a via unilateral de confronto com Madrid, apenas a de respeitar a decisão do eleitorado catalão.

Apesar de o TC não ter prevista nenhuma reunião plenária para os dias 30 e 31 de Janeiro, o El País cita "fontes jurídicas" que asseguram que os juízes deste tribunal estão prontos para se reunirem se o parlamento catalão infringir a lei. Se a Generalitat continuar sem presidente no prazo de dois meses após o início da legislatura - inaugurada em 17 de Janeiro - terão de ser realizadas novas eleições antecipadas.




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