Finanças Públicas Governo deve “conter o crescimento da despesa pública”, pede Bruxelas

Governo deve “conter o crescimento da despesa pública”, pede Bruxelas

A Comissão Europeia e o BCE identificam um risco de desvio na consolidação estrutural das contas públicas, pedindo ao Governo para utilizar a margem que alcançou para descer mais rapidamente a dívida.
Governo deve “conter o crescimento da despesa pública”, pede Bruxelas
Nuno Aguiar 07 de dezembro de 2017 às 15:01

Bruxelas, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) alinham numa ideia: Portugal deveria aproveitar o actual bom momento no crescimento e nos juros para acelerar a estabilização das contas do Estado. O FMI pede um excedente estrutural primário mais elevado e a Comissão, mais agressiva na linguagem, avisa para os riscos de desvio face às regras comunitárias.

 

"As actuais condições cíclicas favoráveis, a par da redução do serviço da dívida, deveriam ser utilizadas para a continuação do ajustamento orçamental estrutural de forma a alcançar uma situação orçamental sustentável a médio-prazo", pode ler-se no comunicado da Comissão e do BCE que marca o final da missão de avaliação pós-programa.

 

"Contudo, o ajustamento estrutural planeado está em risco de desviar-se significativamente dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Isto reforça a importância de conter o crescimento da despesa pública e, de utilizar os ganhos resultantes duma redução da despesa com juros, para acelerar a redução da dívida pública", acrescentam os técnicos europeus.

 

Também esta tarde, o FMI divulgou o resumo da sua avaliação. Apesar de apresentar uma linguagem mais moderada, partilha alguns dos avisos deixados pelas equipas europeias: Portugal deve aproveitar os ventos favoráveis do crescimento e dos juros para reduzir mais rapidamente a dívida pública.

 

Bruxelas refere ainda que, nesta área, seria importante continuar o exercício de revisão da despesa pública, introduzindo objectivos de poupança mais ambiciosos. Além disso, seria bem-vindo um controlo mais apertado da despesa na saúde, nas pensões e no sector empresarial do Estado.

 

Quanto à economia, a Comissão reconhece que a actividade "acelerou" e que a sua base é cada vez "mais ampla", agora que consumo, exportações e investimento contribuem todos positivamente para o crescimento da economia. O próximo ano voltará a trazer um crescimento "forte", embora no médio prazo se deva moderar.

 

Também no campo económico, há oportunidades a explorar. "As actuais condições macroeconómicas e financeiras favoráveis criam uma oportunidade para corrigir os persistentes desequilíbrios macroeconómicos portugueses", sublinham a Comissão e o BCE, referindo-se à dívida elevada do país (pública e privada) e a rigidez da economia. A juntar a esses factores, "a limitada capacidade de intermediação do sistema bancário, devido a decrescentes, mas ainda elevados, rácios de crédito mal parado, limitam o investimento". 




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