Justiça Governo e autarcas dão pontapé de saída para realização do cadastro rústico

Governo e autarcas dão pontapé de saída para realização do cadastro rústico

Num ano vão ser mapeados dez concelhos com cerca de 2.400 quilómetros quadrados e uma estimativa de150 mil prédios rústicos com algum tipo de registo. A meta é conseguir mapear entre 60% e 70 do total.
Governo e autarcas dão pontapé de saída para realização do cadastro rústico
Filomena Lança 25 de julho de 2017 às 21:20

A secretaria de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, reúne esta quarta-feira, 26 de Julho em Penela com autarcas dos dez concelhos que vão integrar o projecto piloto do cadastro simplificado. Depois da aprovação da lei no Parlamento, "está na altura de começar a explicar às pessoas o que vai ser feito e como", afirma a secretaria de Estado. Esta reunião com os autarcas serve também para afinar detalhes que estão ainda por definir, nomeadamente sobre a forma como vai ser feita a georeferenciação.

 

Além dos sete concelhos atingidos pelos incêndios que deflagraram em Pedrógão grande – Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Góis, Penela e Sertã –, também Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova vão integrar o piloto, que deverá arrancar formalmente em Outubro e deverá ficar concluído daí a um ano.

 

Depois de, inicialmente, o primeiro-ministro ter anunciado que o piloto avançaria nos concelhos atingidos pelos fogos, o Governo decidiu alarga-lo a mais outros três, escolhidos "pela sua diversidade". Caminha pelas suas características de minifúndio, com parcelas muito pequenas; Alfândega da Fé pela componente rústica muito forte, de montanha; e Proença-a-nova porque é um território limítrofe e apontado como tendo um grande potencial devido ao trabalho de levantamento cadastral que tem vindo já a ser efectuado pelo próprio município.

 

"São cerca de 2.400 quilómetros quadrados de área rústica nos quais se estima que existam à volta de 150 mil prédios com donos conhecidos", ou seja, com algum tipo de informação", adianta Anabela Pedroso. O objectivo é chegar ao fim do projecto piloto com "entre 60% a 70% deste território devidamente mapeado".

 

A ideia é "convidar os proprietários a regularem a situação dos seus terrenos de forma pro-activa". Não havendo um cadastro rústico, os prédios não estão georreferenciados, ou seja, não se sabe com certeza qual é o seu polígono, ou, por outras palavras, o espaço exacto que ocupam e onde. Por outro lado, há alguns que estão registados apenas na matriz, para efeitos fiscais, outros que apenas estão inscritos nas conservatórias do registo predial.

 

Conservadores vão mediar litígios

 

Anabela Pedroso acredita que "a grande ajuda vão ser as câmaras e juntas de freguesia" e, num primeiro momento haverá "um carro móvel que irá visitar as várias juntas de freguesia e conversar com as pessoas", explica a secretária de Estado em declarações ao Negócios.

 

E como se processarão depois os registos? O Balcão Único do Prédio contará com uma lista de técnicos autorizados onde o proprietário poderá escolher quem faça a georeferenciação. Porém, diz Anabela Pedroso, "há municípios que vão disponibilizar esse serviço de forma gratuita e vamos ainda estudar essa matéria com eles".

 

Esses aspectos estão ainda a ser operacionalizados e falta regulamentação que terá de sair também entretanto e que está a ser elaborada pelo Ministério da Justiça. Certo, para já, é que eventuais conflitos que surjam serão, num primeiro momento, dirimidos através de mediação, a cargo dos conservadores do registo predial.

 

E é de prever que os conflitos surjam quando estiver a ser realizado o polígono – uma espécie de desenho em que, através de linhas rectas, se determina a área e localização de cada parcela. O que acontece é que as indicações que há sobre as chamadas extremas são pouco precisas, o que poderá levar a que os vizinhos não se entendam sobre onde acaba a propriedade de um e começa a de outro. "Havendo sobreposição, entram as juntas de freguesia e entram os conservadores". 




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