Função Pública Governo e serviços do Estado passam a pagar para publicar no Diário da República

Governo e serviços do Estado passam a pagar para publicar no Diário da República

A publicação oficial do Estado começou a cobrar no dia 1 de Janeiro de 2017, avançou o i desta quarta-feira, 18 de Janeiro. Até esta data, todos os serviços na administração directa do Estado tinham isenção.
Governo e serviços do Estado passam a pagar para publicar no Diário da República
Vítor N. Garcia/Cofina
Negócios 18 de janeiro de 2017 às 09:46

Todos os conteúdos publicados em Diário da República, na segunda série, passaram a ser pagos desde 1 de Janeiro de 2017, alterando as regras para os serviços na administração directa do Estado, que tinham isenção até esta data. Além disso, as publicações de carácter obrigatório, como abertura de concursos e editais que tinham custo zero, passaram a exigir pagamento.


Segundo o jornal i, só continuarão a ser gratuitas as publicações na primeira série, que inclui os decretos-lei ou resoluções de Parlamento.


As novas regras aplicam-se a entidades públicas como universidades, politécnicos, autarquias, escolas e hospitais e estão a preocupar pelo menos os reitores. Em alguns casos, queixou-se ao i o presidente do Conselho de Reitores, António Cunha, as publicações custam cinco mil euros e "nada vai custar menos de mil euros".

O mesmo responsável salientou que o tipo de publicações que passaram a ser pagas, como a abertura de concursos para contratações, aquisição de serviços, nomeações e exonerações são colocadas "às dezenas por semana" no Diário da República. Os custos, por ano, podem chegar a um milhão de euros, segundo António Cunha.


Contactado pelo i, o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa referiu que a alteração às regras tem como princípio de base a ideia de que "todas as entidades públicas devem ser objecto de tratamento igualitário". O Executivo recordou que "algumas entidades estavam isentas de pagamento, enquanto outras suportavam a totalidade dos custos com o sistema", segundo o i. 


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mais votado Anónimo 18.01.2017


A ladroagem de esquerda

PS - BE - PCP - e seus votantes - DEIXAM MORRER OS DOENTES DO SNS... PARA DAR MAIS DINHEIRO AOS FP:

- PS aumenta despesa com os salários dos ladrões FP em 500 milhões de Euros;

- PS reduz o horário dos ladrões FP para 35 horas;

- PS corta o orçamento dos Hospitais Públicos.

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Anónimo 18.01.2017

O LADRÃO44 tinha um primo na China e este tem um primo na Índia.

Anónimo 18.01.2017


A ladroagem de esquerda

PS - BE - PCP - e seus votantes - DEIXAM MORRER OS DOENTES DO SNS... PARA DAR MAIS DINHEIRO AOS FP:

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- PS corta o orçamento dos Hospitais Públicos.

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