União Europeia Governo espanhol decide esta quarta-feira resposta à declaração de independência

Governo espanhol decide esta quarta-feira resposta à declaração de independência

Sobre a mesa da reunião ministerial está a possibilidade - extrema - de vir a ser activado o artigo 155 da Constituição espanhola - a denominada "bomba atómica" nesta situação.
Governo espanhol decide esta quarta-feira resposta à declaração de independência
Reuters
Negócios 11 de outubro de 2017 às 00:07
O governo espanhol vai reunir esta quarta-feira para decidir a sua resposta à declaração de independência invocada ontem no parlamento catalão, mas cujos efeitos ficaram suspensos a pedido do governo da região com o intuito de, nas próximas semanas, poder haver diálogo com Madrid.

Sobre a mesa da reunião ministerial está a possibilidade - extrema - de vir a ser activado o artigo 155 da Constituição espanhola - a denominada "bomba atómica" nesta situação - que suspende total ou parcialmente o estatuto de autonomia da região.

Segundo o El País, o governo está a ponderar combinar a activação do artigo (o que nunca aconteceu, e por isso se desconhece o seu verdadeiro alcance legal) com a aplicação de outros instrumentos legais como a lei de segurança nacional e dos estados de alarme, excepção (que suspende direitos fundamentais) e de sítio (decretado quando está em causa um "acto de força contra a soberania"). Essa combinação garantiria que, se necessário, todos os serviços actualmente dependentes das autoridades autonómicas passassem a responder directamente a Madrid.

Entretanto esta terça-feira, na reacção ao mais alto nível conhecida por parte do governo, a vice-presidente do governo espanhol instou o líder do executivo regional catalão a regressar ao caminho da legalidade se quer que existam negociações, acrescentando que Carles Puigdemont não tem o direito de exigir uma mediação das conversações com o executivo liderado por Mariano Rajoy.

"Nem o senhor Puigdemont nem qualquer outra pessoa podem reclamar (...) impor uma mediação. Qualquer diálogo entre democratas deve ter lugar dentro da lei," afirmou Soraya Saenz de Santamaria, citada pela Reuters.

Também o líder do Ciudadanos, Albert Rivera, que falava no Congresso (parlamento espanhol) depois de proferida a declaração, rejeitou o plano para a abertura de qualquer negociação com o governo catalão. E pediu ao governo espanhol que active os mecanismos constitucionais que permitam a convocação de eleições na Catalunha e evite desta forma a "chantagem" e o "ultimato" lançado pelo chefe do executivo regional catalão.

Também no parlamento o líder do Podemos, Pablo Iglesias, agradeceu ao líder catalão por não ter declarado unilateralmente a independência da Catalunha - que "não seria legítima, nem favoreceria as justas aspirações dos catalães" -, exigindo por outro lado ao chefe do executivo espanhol, Mariano Rajoy, que aposte agora no diálogo, eventualmente com mediação.

Depois da suspensão da declaração, contudo, os deputados das formações independentistas com assento no parlamento catalão (e que controlam a maioria absoluta da câmara, Junts pel Sí e CUP) assinaram o que na prática é a declaração da independência, proclamando "a república catalã, como Estado independente", pedindo o reconhecimento internacional do território. Contudo, nota o El País, o documento pode não ter validade jurídica uma vez que não foi votado nem registado no Parlament.

A declaração de independência, com efeitos suspensos, surgiu nove dias de realizado o referendo em que o "sim" à independência obteve 90,18% dos votos no referendo de autodeterminação, consulta popular que o Tribunal Constitucional espanhol considerou ilegal.



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